TRF6 - 0027465-89.2005.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DEA SANTOS

CPF *45.***.*10-06

AGAR DE FREITAS SANTOS

CPF *12.***.*60-78

DEA RANGEL CORDEIRO CHICRI

CPF *54.***.*54-34

ELZA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *11.***.*70-72

MARCIO DE ASSIS BORGES

CPF *24.***.*87-15

VERA JUSTA DE MOURA LEITE

CPF *55.***.*95-15

ZELIA EGIDIA DE BARCELLOS

CPF *51.***.*85-49

CHAFI GALDINO

CPF *10.***.*46-68

DANIEL FLORENCIO CHAVES

CPF *89.***.*71-68

EFIGENIA JUNQUEIRA EDUARDS E SILVA

CPF *53.***.*70-91

ENEAS BRAGA RIBEIRO

CPF *13.***.*27-34

THEREZINHA MARIA QUINTAO SANTOS

CPF *14.***.*43-15

JOVINO GENTILINI

CPF *12.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO

CPF *01.***.*33-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/04/2025 07:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027465-89.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027465-89.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CHAFI GALDINO e outros Advogado do(a) APELANTE: MARLENE DE ALVIM BRAGA - MG59392 POLO PASSIVO: CHAFI GALDINO e outros Advogado do(a) APELADO: MARLENE DE ALVIM BRAGA - MG59392 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CHAFI GALDINO MARLENE DE ALVIM BRAGA - (OAB: MG59392) CHAFI GALDINO MARLENE DE ALVIM BRAGA - (OAB: MG59392) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027465-89.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027465-89.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CHAFI GALDINO e outros Advogado do(a) APELANTE: MARLENE DE ALVIM BRAGA - MG59392 POLO PASSIVO: CHAFI GALDINO e outros Advogado do(a) APELADO: MARLENE DE ALVIM BRAGA - MG59392 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CHAFI GALDINO MARLENE DE ALVIM BRAGA - (OAB: MG59392) CHAFI GALDINO MARLENE DE ALVIM BRAGA - (OAB: MG59392) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 18:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/05/2010 18:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/03/2010 15:38

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Estorno de Registro lançado dia 24/05/2010 pelo usuário MG108703 -

  • 30/03/2010 15:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - Estorno de Registro lançado dia 24/05/2010 pelo usuário MG108703 -

  • 04/03/2010 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2010 15:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/2010 15:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/01/2010 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2009 14:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2009 14:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2009 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT A MARLENE DE ALVIM BRAGA

  • 24/11/2009 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2009 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2009 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2009 14:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2009 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/10/2009 12:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/10/2009 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2009 16:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2009 16:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/10/2009 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/09/2009 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2009 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

  • 23/09/2009 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2009 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2009 13:13

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/09/2009 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/09/2009 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/2009 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

  • 09/09/2009 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2009 17:51

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 115a

  • 27/07/2009 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2009 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2009 17:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2009 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2009 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2009 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 21/05/2009 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2009 14:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 30/04/2009 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2009 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2009 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2009 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2009 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/03/2009 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2009 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2009 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2009 19:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2009 18:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 02/02/2009 17:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2008 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2008 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 25/11/2008 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2008 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/10/2008 13:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2008 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2008 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2008 07:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 13:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/07/2008 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2008 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2008 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2008 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2008 16:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2008 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/06/2008 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2008 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2008 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2008 17:37

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 18/06/2008 08:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

  • 09/05/2008 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2008 07:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2008 13:23

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/05/2008 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2008 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 28/04/2008 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2008 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2008 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2008 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2008 16:28

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2008 07:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/04/2008 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2008 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2008 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2008 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2008 16:33

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - laudo pericial

  • 18/03/2008 08:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2008 15:29

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - NESTA DATA, OS PROCESSOS JÁ ESTAVAM SEPARADOS FISICAMENTE

  • 07/02/2008 13:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2008 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2008 15:25

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 17/01/2008 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 13:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/10/2007 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2007 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação

  • 10/10/2007 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2007 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2007 09:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ TÂNIA OLIVEIRA OAB/MG 104164

  • 18/09/2007 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/09/2007 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2007 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 09/08/2007 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2007 14:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2007 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2007 16:31

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 12/07/2007 14:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 10/07/2007 17:40

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/07/2007 18:09

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/07/2007 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2007 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2007 13:33

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/05/2007 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/03/2007 09:42

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/02/2007 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 11:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2006 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2006 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 28/09/2006 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2006 18:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2006 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2006 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2006 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/08/2006 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2006 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 09/08/2006 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2006 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2006 10:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 13:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2006 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2006 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) REM DJ

  • 07/07/2006 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 06/07/2006 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2006 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2006 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 15:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2006 18:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2006 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2006 11:29

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/05/2006 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2006 17:01

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 24/04/2006 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2006 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 18/04/2006 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2006 18:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2006 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2006 14:51

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - embargante

  • 21/02/2006 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2006 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2006 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/01/2006 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/01/2006 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2006 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 16/01/2006 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2006 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2006 14:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/01/2006 14:35

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/12/2005 17:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/12/2005 08:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2005 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2005 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2005 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 29/11/2005 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2005 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 19/10/2005 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/10/2005 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2005 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 17/10/2005 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2005 11:18

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - pela UNIÃO

  • 14/10/2005 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2005 13:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PZ 10D (5 VOL. EMBARGOS, 6 VOL. EXECUÇÃO)

  • 05/10/2005 09:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2005 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2005 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 16:45

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) PARA IMPUGNACAO DOS EMBARGOS

  • 13/09/2005 15:59

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 31/08/2005 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2005 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2005 12:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2005 12:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2005 15:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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