TRF1 - 0017712-13.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR PEREIRA

CPF *97.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/09/2021 12:50

    Juntada de Informação

  • 28/09/2021 12:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA em 25/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:56

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/07/2021 10:33

    Negado seguimento a Recurso

  • 31/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017712-13.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017712-13.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALMIR PEREIRA Advogado do(a) APELADO: MARCELO SOARES DE MORAES - RJ89376 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR PEREIRA MARCELO SOARES DE MORAES - (OAB: RJ89376) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 23:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017712-13.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017712-13.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALMIR PEREIRA Advogado do(a) APELADO: MARCELO SOARES DE MORAES - RJ89376 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR PEREIRA MARCELO SOARES DE MORAES - (OAB: RJ89376) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/11/2020 09:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 09:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/09/2018 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/09/2018 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/09/2018 10:17

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 05/09/2018 10:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/08/2018 07:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 07/08/2018 18:20

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 14.08.18

  • 07/08/2018 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4532675 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/08/2018 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4532674 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/07/2018 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/07/2018 07:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/06/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2018. Nº de folhas do processo: 142. Destino: E-02

  • 05/06/2018 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/05/2018 15:38

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 24/05/2018 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - dos Embargos de Declaração e, nesta parte, os acolheu

  • 09/05/2018 12:06

    PROCESSO REMETIDO - GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA JULGAMENTO DO DIA 23-05-2018

  • 07/05/2018 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2018

  • 07/05/2018 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUÃO NA PAUTA DE 23.05.2018

  • 07/05/2018 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/03/2018 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/03/2018 20:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/03/2018 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4322334 PETIÇÃO

  • 15/03/2018 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 14/03/2018 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/10/2017 09:17

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 25/02/2016 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 12/02/2016 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 19/01/2016 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/12/2015 18:57

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 17/12/2015 20:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/12/2015 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 17/12/2015 11:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/11/2015 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 18/11/2015 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 16/11/2015 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771794 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/11/2015 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/11/2015 14:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/11/2015 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015. Nº de folhas do processo: 122. Destino: A-01

  • 29/07/2015 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/07/2015 15:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU - da Apelação e da Remessa Oficial e negou-lhes provimento

  • 08/07/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 02/07/2015 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 01/07/2015 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 29/06/2015 18:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2015

  • 29/06/2015 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/06/2015 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 08/07/2013 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/07/2013 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 15/05/2013 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 06/05/2013 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 03/05/2013 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032045 PETIÇÃO

  • 02/05/2013 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/05/2013 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/03/2013 15:44

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MURILO FERNANDES DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÕES

  • 27/09/2012 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 20/09/2012 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/03/2010 15:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 06/10/2009 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 06/10/2009 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 06/10/2009 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 28/09/2009 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.) - COM PETIÇÃO.

  • 22/09/2009 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2282090 PETIÇÃO

  • 21/09/2009 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/09/2009 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 23/05/2009 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/05/2009 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/12/2007 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/12/2007 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/12/2007 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2007

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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