TRF6 - 0026774-41.2006.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

ANVISA-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:40

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/12/2024 08:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/09/2024 01:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2024 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2024 23:59.

  • 15/03/2024 22:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 13:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2023 13:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 16:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 21:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 13:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 13:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 17:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 04/05/2022 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 03/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 18:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 11/11/2021 14:07

    Juntado(a) - Informação

  • 11/11/2021 14:07

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 13/10/2021 17:41

    Juntado(a) - Manifestação

  • 01/10/2021 11:46

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/05/2021 18:56

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/03/2021 12:45

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/03/2021 12:45

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/03/2021 12:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/02/2021 13:58

    Juntado(a) - Manifestação

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026774-41.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026774-41.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 20:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 20:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/11/2020 18:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/11/2020 04:56

    Juntado(a) - 00267744120064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 09/11/2020 04:40

    Juntado(a) - 00267744120064013800_V002_001

  • 09/11/2020 04:40

    Juntado(a) - 00267744120064013800_V001_001

  • 27/02/2008 15:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 174/2008

  • 27/02/2008 15:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2008 17:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ANVISA

  • 25/10/2007 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1161-ANVISA

  • 15/10/2007 16:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1161

  • 15/10/2007 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2007 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2007 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/10/2007 17:56

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/10/2007 17:56

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/10/2007 17:56

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 08/10/2007 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2007 13:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ANVISA

  • 04/09/2007 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 950

  • 28/08/2007 16:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2007 16:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 950

  • 10/08/2007 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2007 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2007 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2007 18:11

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AA

  • 28/06/2007 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2007 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/06/2007 18:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 147 A 29/39

  • 05/06/2007 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2007 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2007 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 11402-E

  • 22/05/2007 07:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2007 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 17:02

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. ANVISA

  • 30/03/2007 13:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 24/01/2007 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2007 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2007 18:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2007 18:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - carta precatoria nao devolvida

  • 30/11/2006 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2006 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2006 17:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/11/2006 18:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2006 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2006 16:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU

  • 06/11/2006 11:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU

  • 01/11/2006 17:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANVISA

  • 31/10/2006 15:22

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 27/10/2006 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2006 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 12403-E

  • 20/10/2006 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2006 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2006 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2006 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2006 16:01

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/A

  • 02/10/2006 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2006 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 11522 E

  • 25/09/2006 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2006 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2006 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2006 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2006 15:37

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/A

  • 01/09/2006 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 11522-E

  • 30/08/2006 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2006 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2006 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2006 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2006 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 10:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2006 10:43

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2006 12:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009194-53.2020.4.01.3100

Raimundo Silva Santos

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Paulo Araujo de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0000187-50.1995.4.01.3902

Uniao Federal (Fazenda Nacional) - Cnpj:...

Lauricer Gomes da Cunha

Advogado: Elias Baima Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0022789-42.2002.4.01.3400

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais...

Uniao Federal

Advogado: Talita Ferreira Bastos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2004 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0022789-42.2002.4.01.3400

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais...

Coodenador Geral de Recursos Humanos do ...

Advogado: Talita Ferreira Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0007308-03.2012.4.01.4301

Procuradoria da Fazenda Nacional

Amaziles Goncalves Vilarino Medrado

Advogado: Danyllo Sousa Iaghe

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 15:50

Exibir Processo