TRF1 - 0042905-60.1997.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDON VITORIO DOS SANTOS

Advogados

RAYMUNDO CESAR HOMEM DEL REY

OAB: 10187/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DE ILHEUS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de ALDON VITORIO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 15:20

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042905-60.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042905-60.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ALDON VITORIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RAYMUNDO CESAR HOMEM DEL REY - BA10187 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALDON VITORIO DOS SANTOS RAYMUNDO CESAR HOMEM DEL REY - (OAB: BA10187) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/04/2021 12:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/04/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 21:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 21:02

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 21:02

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 11:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/02/2020 14:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/02/2020 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 11:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/12/2019 10:40

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 29/11/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 E

  • 26/11/2019 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837986 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/11/2019 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837987 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/11/2019 16:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

  • 12/11/2019 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2019 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/10/2019 ) CTUR8

  • 09/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019 / EMENTA/ACÓRDÃO + QUESTÃO DE ORDEM. Nº de folhas do processo: 237. Destino: ARM.16 - A

  • 26/09/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/09/2019 09:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/09/2019 17:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

  • 26/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a Questão de Ordem proposta pelo Relator para anular o julgamento realilzado em 29/07/2019 e rejeitou os Embargos de Declaração da Fazenda Nacional

  • 15/08/2019 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

  • 13/08/2019 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

  • 06/08/2019 14:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2019 (PÁG 874/904)

  • 29/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para acrescentar fundamentação, sem modificar o resultado do julgamento

  • 18/07/2019 10:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/07/2019 (PÁG 679/702)

  • 16/07/2019 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2019

  • 07/06/2019 11:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/06/2019 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 06/06/2019 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 30/04/2019 08:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/04/2019 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 43 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/04/2019 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712322 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/04/2019 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/04/2019 14:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/04/2019 10:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/03/2019 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 224. Destino: ARM 30-G

  • 06/03/2019 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA SOBRE MESA LUCAS

  • 06/03/2019 08:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/02/2019 13:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/02/2019 (PÁG 1155/1194)

  • 04/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para acrescentar fundamentação, sem modificar o resultado do julgamento

  • 24/01/2019 12:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2019 (PÁG 488/518)

  • 22/01/2019 12:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2019

  • 27/04/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 08/07/2010 22:49

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 24/07/2009 12:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/04/2009 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/04/2009 16:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/04/2009 16:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 29/04/2009 16:43

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/04/2009 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/04/2009 15:05

    PROCESSO REMETIDO - COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/03/2009 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STJ

  • 16/03/2009 17:33

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/01/2004 13:22

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0002-55

  • 19/12/2003 19:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 11/12/2003 12:16

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/12/2003 16:09

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 08/10/2003 13:04

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 12/09/2003 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE.

  • 26/08/2003 16:59

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2003 13:35

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 26/08/2003 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1338197 RECURSO ESPECIAL

  • 25/08/2003 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2003 15:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2003 18:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 15/07/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2003

  • 15/07/2003 14:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2003 14:14

    Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 27/06/2003 14:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/07/2003. Nº de folhas: 184

  • 27/06/2003 14:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 13/06/2003 12:40

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/06/2003 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2002 10:04

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ CÂNDIDO MORAES

  • 25/10/2002 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1221754 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/10/2002 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/10/2002 18:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2002 17:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2002 17:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 14/10/2002 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ( 472 )

  • 14/10/2002 14:14

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 09/10/2002 14:14

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/10/2002. Nº de folhas: 170

  • 07/10/2002 14:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 27/09/2002 13:55

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 24/09/2002 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 10/09/2002 09:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2002

  • 28/08/2002 08:49

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ CÂNDIDO MORAES (CONV.).

  • 19/02/2001 13:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO

  • 02/02/2001 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

  • 20/04/1998 17:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1203

  • 22/09/1997 18:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/09/1997 18:44

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/1997

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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