TRF6 - 0061649-61.2011.4.01.3800

05/09/2025 01:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

08/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2022 15:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/03/2020 12:56

Juntado(a) - Petição inicial

05/10/2016 17:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

30/09/2016 11:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/09/2016 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2016 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 15 DIAS

22/07/2016 16:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/07/2016 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MHENRIQUE DE CASTRO BENTES OAB99163

22/06/2016 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

20/06/2016 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2016 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2016 15:30

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - da fl. 437, nos termos de despacho de fl. 477

20/06/2016 15:30

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/06/2016 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016 09:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 0836.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

08/06/2016 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016 09:30

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/DF 16.745 - FLS. 236/238

08/06/2016 09:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 310575 - FLS. 459/476

07/06/2016 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 307506 - FLS. 452/457

15/04/2016 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

13/04/2016 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2016 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2016 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - E-CVD 00324.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

23/11/2015 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 518147 - FLS. 446/447

23/11/2015 08:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 518084 - FLS. 441/445

11/06/2015 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/06/2015 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PAULO HENRIQUE DE CASTRO BENTES OAB MG 99163

02/06/2015 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

29/05/2015 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2015 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2015 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015 14:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

24/09/2014 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 521657 FLS 435/437

11/06/2014 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO IMPETRANTE

05/06/2014 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2014 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014 18:21

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 306093 FLS. 432 A 434.

10/04/2014 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN.

27/03/2014 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2014 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO AGU

17/03/2014 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2014 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2014 17:40

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

06/03/2014 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 505051 FLS 429/430

29/01/2014 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

27/01/2014 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2014 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/01/2014 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2013 12:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 521774 FLS 397 A 426

01/07/2013 12:12

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DA PETIÇÃO PROT NR 519186 (FLS 391 A 396)

19/06/2013 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

17/06/2013 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/06/2013 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

17/06/2013 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

14/06/2013 09:27

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00610.2013.00103800.2.00463/00128.

23/10/2012 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012 10:16

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. N 20418, FLS (377-379)

25/07/2012 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------------- DO M P F

19/07/2012 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/07/2012 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/07/2012 15:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT 34710 FL 373/376

18/07/2012 15:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2012 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 18/07/2012 por MG65803 -

22/06/2012 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

04/06/2012 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO 09/2012 AO TRF

31/05/2012 18:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/05/2012 18:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2012 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO REQUERIMENTO DA UNIÃO. VISTA POR 10 DIAS.

30/05/2012 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012 16:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 311955 FL 287/367

25/05/2012 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO PROT NR 711978 (FLS 283 A 286)

25/05/2012 14:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO PROT NR 116056 (FLS 209 A 282)

11/05/2012 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. N 21084, FLS ( 207 - 208 )

11/05/2012 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 215622, FLS ( 205 - 206 )

11/05/2012 15:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PROT. N 24910, FLS ( 190- 209 ).

11/05/2012 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 215622 fl 205/206 e 21084 fl 207/208

11/05/2012 09:47

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - prot 24910 fl 190/204

10/05/2012 15:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2012 15:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PROT 14219 FL 175/188

30/03/2012 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 14628 FL 174

30/03/2012 15:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2012 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2012 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado nr 262/2012 e ofício nr: 67/2012

13/03/2012 17:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 248

13/03/2012 17:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 248

13/03/2012 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2012 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/03/2012 por MG65803 -

07/02/2012 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2012 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/01/2012 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2012 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2011 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------

19/12/2011 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DESPACHO

16/12/2011 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011 17:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/12/2011 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2011 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011 17:56

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/11/2011 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2011 13:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2011 09:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA