TRF1 - 0061649-61.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 23:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
25/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
25/08/2025 17:00
Juntada de Petição
-
25/08/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
25/08/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
21/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
21/08/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 09:32
Juntada de certidão
-
21/08/2025 08:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR044127
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21/08/2025 08:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF020792
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21/08/2025 08:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF047835
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21/08/2025 08:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF056751
-
21/08/2025 08:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF020526
-
19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
09/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/07/2025 12:31
Juntada de Petição
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04/07/2025 08:48
Juntada de Petição
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03/07/2025 07:37
Juntada de Petição
-
03/07/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
01/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 13:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
-
26/06/2025 18:42
Despacho
-
07/04/2025 13:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
07/04/2025 13:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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07/04/2025 13:07
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
13/01/2023 10:48
Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
-
07/11/2022 12:42
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
07/11/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/11/2022 10:56
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 21:01
Recebidos os autos
-
18/09/2022 21:01
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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26/08/2022 18:43
Baixa Definitiva
-
26/08/2022 18:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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04/05/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 15/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 20:27
Juntada de contrarrazões
-
10/03/2022 01:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
-
17/02/2022 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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17/02/2022 15:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/02/2022 11:52
Juntada de contrarrazões
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17/02/2022 11:51
Juntada de contrarrazões
-
17/02/2022 00:03
Publicado Intimação em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
15/02/2022 15:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/02/2022 15:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/02/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/02/2022 03:54
Decorrido prazo de PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 03:38
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 11/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 13:05
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 13:04
Juntada de petição intercorrente
-
22/01/2022 01:12
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
-
22/01/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
14/01/2022 17:56
Juntada de petição intercorrente
-
11/01/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2022 22:40
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 17:41
Conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE) e não-provido
-
07/12/2021 18:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/12/2021 18:32
Juntada de certidão de julgamento
-
22/11/2021 00:33
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 23:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 19:31
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 19/11/2021 23:59.
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21/11/2021 04:27
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 19/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:10
Publicado Intimação de pauta em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
09/11/2021 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 14:46
Incluído em pauta para 06/12/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
17/08/2021 09:13
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 00:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
-
17/07/2021 00:12
Decorrido prazo de PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA em 16/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 00:18
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 15/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 13:36
Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2021 13:34
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2021 00:05
Publicado Intimação em 24/06/2021.
-
24/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
23/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0061649-61.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061649-61.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 POLO PASSIVO:PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 11 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
22/06/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 14:15
Conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE) e provido em parte
-
26/05/2021 11:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/05/2021 11:38
Juntada de certidão de julgamento
-
07/05/2021 01:09
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/05/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:11
Publicado Intimação de pauta em 29/04/2021.
-
29/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
28/04/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de abril de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 .
APELADO: PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA , Advogado do(a) APELADO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A .
O processo nº 0061649-61.2011.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24/05/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
27/04/2021 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/04/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 10:26
Incluído em pauta para 24/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
15/04/2020 16:20
Conclusos para decisão
-
28/12/2019 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2019 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2019 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2019 07:13
Juntada de Petição (outras)
-
28/12/2019 07:13
Juntada de Petição (outras)
-
28/12/2019 07:13
Juntada de Petição (outras)
-
28/12/2019 07:09
Juntada de Petição (outras)
-
28/12/2019 07:08
Juntada de Petição (outras)
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12/12/2019 10:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/12/2019 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
11/12/2019 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
11/12/2019 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837509 CONTRA-RAZOES
-
12/11/2019 09:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
08/11/2019 18:34
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARMARIO 09 L. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
06/11/2019 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828643 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
06/11/2019 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H
-
30/10/2019 17:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/10/2019 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/10/2019 08:11
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/10/2019 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821063 RECURSO EXTRAORDINARIO
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24/10/2019 17:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825113 RECURSO EXTRAORDINARIO
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24/10/2019 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821062 RECURSO ESPECIAL
-
04/10/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8
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02/10/2019 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 525. Destino: ARM 27 I
-
24/09/2019 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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24/09/2019 16:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/09/2019 (PÁG 947/993)
-
23/09/2019 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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16/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da Fazenda Nacional, do Senai e do Sesi e deu parcial provimento à Remessa Necessária
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05/09/2019 12:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/09/2019 - PÁG 333/367
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03/09/2019 16:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019
-
05/12/2016 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
02/12/2016 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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30/11/2016 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084245 PARECER (DO MPF)
-
25/11/2016 15:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A
-
04/11/2016 20:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2016
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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