TRF1 - 0008808-46.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA

CPF *81.***.*53-91

ROBERTO JORGE MAIA JACOB

CPF *42.***.*15-53

NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO

CPF *08.***.*05-15

FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA

CPF *07.***.*65-15

OSMAR ANTONIO ASSUNCAO

CPF *04.***.*55-91

PEDRO FONSECA DA COSTA

CPF *70.***.*85-20

Advogados

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 8770/PA

CPF *99.***.*61-34

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 118125/RJ

CPF *37.***.*65-04

KALLYD DA SILVA MARTINS

OAB: 15246/PA

CPF *83.***.*34-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:03

    Juntada de informação

  • 10/06/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 21:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 07:53

    Decorrido prazo de ROBERTO JORGE MAIA JACOB em 05/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO ASSUNCAO em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de PEDRO FONSECA DA COSTA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO em 25/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0008808-46.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ROBERTO JORGE MAIA JACOB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 11:17

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2021 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2021 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/02/2021 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2017 10:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/07/2017 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3236

  • 13/06/2017 09:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2017 19:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 13/06/2017 por PA52903 -

  • 25/05/2017 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/09/2016 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2016 18:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/09/2016 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/09/2016 14:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2016 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2016 20:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2016 20:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 20:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/03/2016 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 08:19

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 10:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA - BEATRIZ BARBOSA

  • 06/11/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2015 17:09

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 28/08/2015 17:02

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 28/08/2015 17:02

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

  • 19/08/2015 14:03

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/08/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 17:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2014 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2014 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/04/2014 13:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

  • 07/04/2014 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2014 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 13:22

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2014 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

  • 28/02/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/02/2014 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2014 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 19:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 17/12/2013 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N°244 DE 17/12/2013

  • 10/10/2013 20:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/10/2013 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 26/07/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

  • 12/07/2013 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME R DESPACHO DE FLS66

  • 04/07/2013 16:17

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2013 11:06

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 07/06/2013 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2013 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELA EST..

  • 24/01/2013 21:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2013 21:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2013 19:46

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 19:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/12/2012 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 07/12/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 237 DE 10/12/12

  • 06/12/2012 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2012 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA OBJEÇÃO

  • 03/10/2012 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2012 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2012 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2012 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2012 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2012 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LUIZ OTAVIO E OSMAR

  • 06/09/2012 17:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS NOELIA E ROBERTO

  • 03/09/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/06/2012 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2012 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 12:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2012 15:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FORAM EXPEDIDOS SEIS MANDADOS DA CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO PARA ESTE PROCESS

  • 14/06/2012 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2012 18:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2012 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2012 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2012 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2013 12:48

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