18/08/2022 22:08

Juntada de petição intercorrente
23/07/2022 20:16

Juntada de Certidão
23/07/2022 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 11:56

Juntada de manifestação
21/04/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:19

Juntada de Certidão
11/04/2022 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:09

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2021 23:59.
21/09/2021 19:26

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 15:56

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:15

Juntada de Certidão de processo migrado
12/08/2021 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/06/2021 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/06/2021 00:00

Intimação

Em conformidade com a Portaria nº 9306335/2019 do MM.

Juiz Federal desta Vara: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, diante do não cumprimento da decisão de fls. 857/ 863, requerer o que entender de direito.

Após, sejam os autos conclusos.
22/06/2021 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/06/2021 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2021 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/05/2021 00:00

Citação

(...), De todo modo, comparando-se as planilhas da União (fl. 674), autora (fl. 710) e laudo judicial (fl. 788), vejo que inexistem diferenças significativas quanto ao resultado da correção monetária aplicada os valores das contribuições.

Os três chegam a valores muito parecidos.

A principal divergência reside quanto à incidência dos juros compensatórios.

Mas como explicitado linhas acima, o Tribunal foi enfático ao assentar que os juros incidem desde os recolhimentos até a data da assembleia que deliberou pela capitalização do crédito.

Além do mais, ao contrário do que sustentam as executadas, o perito nomeado abateu os valores restituídos pela Eletrobrás, correspondendo ao montante de R$ 5.237,00 (fl. 792 e 797).

Por fim, está muito claro no laudo que os juros compensatórios foram aplicados apenas sobre a diferença não paga (10.759,21 x 177,355597% = 19.082,07 fl. 797).

Assim, o perito seguiu religiosamente o quanto decidido pelo Tribunal. § Portanto, rejeito as impugnações, homologo o laudo judicial de fl. 772 e fixo o valor da execução, definitivamente, em R$ 70.045,87 (calculado em 10.4.2019).

Não são cabíveis honorários em caso de rejeição da impugnação (REsp 1134186/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011).

Intime-se a Eletrobrás para efetuar o pagamento do referido valor em 15 dias, assim como do valor da multa (R$ 60,80), 50% dos honorários (R$ 1.986,44), custas antecipadas e honorários periciais recolhidos pela autora (ante o princípio da causalidade), mediante depósito em conta judicial vinculada, devendo atualizar os valores até a data do efetivo depósito, seguindo os mesmos parâmetros adotados no laudo judicial.

Advirta-se a executada de que, não havendo o depósito no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e honorários, também de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).

Expeça-se RPV dos honorários devidos pela União (R$ 1.986,44).

Efetuado o pagamento, proceda-se à transferência à parte autora do principal e multa, destacando-se os honorários contratuais (fl. 643), e ao advogado da autora do montante referente aos honorários depositados pela Eletrobrás.

Não efetuado o pagamento pela Eletrobrás, dê-se vista à autora.

Havendo requerimento, expeça-se precatório para pagamento pela União, sem prejuízo de eventual execução, em face da Eletrobrás, dos consectários do art. 523, § 1º, do CPC (multa e honorários) (AG 0035302-66.2016.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA, TRF1 - OITAVA TURMA, e-DJF1 24/01/2020).

Na sequência, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
30/04/2021 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/04/2021 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2021 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2021 19:00

Conclusos para decisão- CONCLUSOS DESDE 04/12/2020
13/11/2020 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2020 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2020 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
27/10/2020 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS NÃO FOI RETIRADO NO DIA 23/10 REMARCOU PARA CARGA DOS MESMO PARA 03/11/2020
23/10/2020 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
22/10/2020 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2020 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2020 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2020 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DJF N. 80, VALIDADE 18/ 05/ 2020.
05/05/2020 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/04/2020 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/04/2020 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2020 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) caixa
10/03/2020 14:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
04/03/2020 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 13:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
19/11/2019 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/09/2019 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
28/08/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2019 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2019 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO XI / N. 100, DISPONIBILIZAÇÃO: 03/06/2019
31/05/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/05/2019 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/05/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2019 16:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS ELIONE
20/02/2019 19:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para perito fazer carga dos autos
19/02/2019 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2019 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2019 10:51

Conclusos para despacho
15/02/2019 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/02/2019 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante levantamento alvará
12/02/2019 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 13:13

CARGA: RETIRADOS PERITO
07/11/2018 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para perito levantar metade do valor da perícia e fazer carga dos autos
07/11/2018 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
17/10/2018 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
17/10/2018 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO PERITO ELIONE
08/10/2018 15:36

Conclusos para despacho
03/07/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2018 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO RENATO MOTTA
15/06/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2018 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1 N. 93, DISPONIBILIZADO EM 24/05/2018
23/05/2018 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2018 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2018 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO ASSINADA EM 27.04.2018 - HOMOLOGA HONOR. PERITO
02/02/2018 14:44

Conclusos para decisão
02/02/2018 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/12/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 224, DE 07/12/2017
06/12/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2017 18:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ELETROBRAS
04/12/2017 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2017 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA
22/11/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2017 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE FLS. 742 E 743
06/11/2017 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840
26/10/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 192, DE 18/10/2017
16/10/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/10/2017 14:50

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
16/10/2017 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2017 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2017 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 13:21

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO- SR ELIONE CIPRIANO DA SILVA
28/09/2017 11:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito confirma recebimento de e-mail
27/09/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - SR. ELIONE CIPRIANO
27/09/2017 12:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO CONTÁBIL
26/09/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 177, DE 26/09/2017
25/09/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2017 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2017 11:31

Conclusos para decisão
23/02/2017 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017 15:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/09/2016 10:47

REMETIDOS CONTADORIA
06/09/2016 10:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
01/09/2016 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2016 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 110, DE 16/06/2016
15/06/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/06/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/06/2016 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2016 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2016 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2016 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2016 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2016 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS
20/04/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ
31/03/2016 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/03/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N 42 DO DIA 03/03/2016
02/03/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/03/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/03/2016 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2016 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016 17:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/06/2015 15:46

BAIXA ARQUIVADOS
13/04/2015 17:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/03/2015 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 30 120215
10/02/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2015 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2015 18:42

Conclusos para despacho
19/11/2014 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 224 191114
17/11/2014 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
03/11/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/10/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/10/2014 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2014 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2014 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2014 16:33

Conclusos para despacho
29/10/2013 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2013 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/10/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/10/2013 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/10/2013 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2013 12:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/08/2013 17:37

BAIXA ARQUIVADOS
28/08/2013 17:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
18/06/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VALIDA EM 18/06/2013 E-DJF1 115
14/06/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/06/2013 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/06/2013 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2013 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2013 15:16

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
20/11/2009 17:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/11/2009 13:15

REMESSA ORDENADA: TRF
29/10/2009 18:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/10/2009 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2009 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ELMO
09/10/2009 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2009 12:23

REMESSA ORDENADA: TRF
17/09/2009 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF Nº 366
14/09/2009 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2009 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2009 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2009 16:34

Conclusos para despacho
02/04/2009 18:48

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
11/03/2009 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 239
09/03/2009 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/02/2009 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/02/2009 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRO DE SENTENÇA N. AI-34/2009, ÀS FLS. 147/152.
16/06/2008 18:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/06/2008 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2008 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO
28/05/2008 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2008 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2008 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 15233 DE 05/05/08
29/04/2008 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/04/2008 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/04/2008 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2008 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 15176
20/02/2008 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2008 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2008 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/01/2008 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2007 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/09/2007 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2007 16:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/06/2007 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 94/2007
11/06/2007 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/06/2007 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2007 11:57

Conclusos para despacho
02/06/2007 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/05/2007 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/05/2007 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2007 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/04/2007 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/04/2007 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
18/04/2007 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2007 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2007 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/02/2007 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 14/2007 CITAR/INTIMAR UNIÃO - GO
09/02/2007 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 13/2007 PARA ELETROBRAS-DF
06/02/2007 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/02/2007 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DA UNIÃO NO PÓLO PASSIVO.
21/08/2006 15:37

Conclusos para decisão
16/08/2006 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2006 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. 11/08/2006 DJ/GO 14817
08/08/2006 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2006 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2006 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2006 18:07

Conclusos para decisão
19/04/2006 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2006 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2006 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/04/2006 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2006 16:19

Conclusos para decisão
17/03/2006 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2006 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2006

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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