TRF1 - 0029430-15.1999.4.01.3800

11/10/2022 10:37

Recebidos os autos

11/10/2022 10:37

Juntada de Certidão

18/08/2022 15:48

Juntada de Certidão

31/03/2022 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2022 08:29

Juntada de Certidão

31/03/2022 08:29

Juntada de Informação

17/03/2022 10:09

Juntada de Certidão

17/03/2022 00:03

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS-UBES em 16/03/2022 23:59.

18/02/2022 00:49

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

16/02/2022 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021 01:31

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS-UBES em 13/12/2021 23:59.

19/11/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

17/11/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 17:01

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021 08:16

Decorrido prazo de União Federal em 23/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:04

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS-UBES em 16/06/2021 23:59.

04/05/2021 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

03/05/2021 00:00

Intimação

30/04/2021 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 21:15

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 21:15

Juntada de volume

16/12/2020 21:15

Juntada de volume

16/12/2020 21:15

Juntada de volume

16/12/2020 21:15

Juntada de volume

05/11/2020 11:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

25/07/2017 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2017 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2017 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/07/2017 18:28

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

06/07/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2017 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2016 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

10/03/2016 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2016 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2016 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/02/2016 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846314 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

23/02/2016 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/01/2016 12:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/12/15 ÀS PÁGINAS 2748/3047

11/12/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015. Nº de folhas do processo: 328

04/12/2015 08:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/12/2015 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

23/11/2015 18:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24/11/2015 14:00 HORAS

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

14/01/2014 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

08/01/2014 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

19/12/2013 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/12/2013 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

19/12/2013 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265515 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/12/2013 12:02

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

12/12/2013 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/B

11/12/2013 15:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/12/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO

04/12/2013 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/11/2013 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 35/O

21/11/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

21/11/2013 08:55

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/11/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/11/2013 PAGS. 274/290.

25/10/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013. Nº de folhas do processo: 314. Destino: ARM 15 G

24/10/2013 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38/B

23/10/2013 12:43

PROCESSO REMETIDO

15/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à Apelação da União e à Remessa Oficial

09/10/2013 14:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013.

07/10/2013 10:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2013

11/04/2013 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

10/04/2013 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

10/04/2013 18:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

10/04/2013 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/04/2013 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/04/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/04/2013 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA -DESPACHO

04/04/2013 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/04/2013 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/04/2013 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3061912 PARECER (DO MPF)

21/03/2013 12:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

14/02/2013 10:02

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

13/02/2013 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

08/02/2013 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-DESPACHO

04/02/2013 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

04/02/2013 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

01/02/2013 18:06

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

01/02/2013 11:03

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/01/2013 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/01/2013 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS/ PARA MUDAR AUTUAÇÃO DA TERCEIRA PARA QUARTA SEÇÃO.

25/01/2013 15:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

23/01/2013 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

09/01/2013 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

18/12/2012 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/12/2012 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/06/2012 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

22/05/2012 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

15/05/2012 16:31

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

15/05/2012 16:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

07/02/2012 17:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

07/02/2012 17:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

22/08/2011 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

24/02/2011 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

24/02/2011 09:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

25/01/2011 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

06/12/2010 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:17

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

07/07/2009 07:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/07/2009 06:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/10/2003 13:57

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

17/01/2002 16:45

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/01/2002 16:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ AMILCAR MACHADO