TRF1 - 0013685-60.2001.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO

CNPJ: 18.347.419/0001-80

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA

CNPJ: 18.347.401/0001-88

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA

CNPJ: 01.618.402/0001-17

MUNICIPIO DE COMBINADO

CNPJ: 33.255.043/0001-77

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE

CNPJ: 18.094.748/0001-66

MUNICIPIO DE OLIMPIA

CNPJ: 46.596.151/0001-55

MUNICIPIO DE LABREA

CNPJ: 05.830.872/0001-09

MUNICIPIO DE GUIMARAES

CNPJ: 05.505.334/0001-30

MUNICIPIO DE GUARINOS

CNPJ: 01.494.178/0001-07

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS

CNPJ: 08.924.052/0001-66

Advogados

ANTONIO MENDES PINHEIRO

WANDERLEY CAMPOS

OAB: 5966/DF

CPF *12.***.*10-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/04/2008 17:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/04/2008 17:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2008 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 03/12/2007 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - B

  • 21/11/2007 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2007 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2007 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F

  • 21/03/2007 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2007 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/12/2006 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA APELAR

  • 12/12/2006 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2006 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/12/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2006 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/11/2006 11:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUAÇÃO CLASSE - OBJETO

  • 28/11/2006 12:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/09/2004 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2004 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2004 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2004 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2004 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2004 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2004 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2004 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2003 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2003 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2003 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2003 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2003 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2003 18:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/04/2003 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2003 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2003 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/03/2003 17:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2003 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2003 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2002 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2002 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2002 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/09/2002 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2002 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2002 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2002 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2002 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2002 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2002 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2002 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/04/2002 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/REPLICA

  • 01/04/2002 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2002 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2002 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/01/2002 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - -B-

  • 19/12/2001 21:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

  • 19/12/2001 21:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

  • 05/11/2001 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2001 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 18/10/2001 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/CONTESTAR

  • 17/10/2001 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2001 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2001 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2001 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2001 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2001 14:38

    Conclusos para despacho - A1

  • 04/09/2001 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2001 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2001 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2001 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - -A-

  • 04/06/2001 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2001 14:17

    Conclusos para despacho - A1

  • 09/05/2001 10:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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