21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARI em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA PRETA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO MONTE em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIPU em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEVEDOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO MONTE em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIPU em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEVEDOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARI em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA PRETA em 20/04/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS em 25/03/2022 23:59.
22/02/2022 13:42

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TRAIPU - CNPJ: 12.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
08/02/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
11/01/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:09

Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
30/08/2021 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2021 22:26

Juntada de contrarrazões
18/08/2021 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO MONTE em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA PRETA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARI em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEVEDOS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIPU em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO em 16/08/2021 23:59.
13/07/2021 10:41

Juntada de embargos de declaração
22/06/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:21

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 08:21

Juntada de volume
02/06/2021 08:20

Juntada de volume
02/06/2021 08:20

Juntada de volume
02/06/2021 08:19

Juntada de volume
24/05/2021 00:00

Intimação

A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
17/05/2021 15:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/05/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
26/04/2021 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 23 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente
23/04/2021 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
10/03/2021 18:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/03/2021 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2021 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2021 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/02/2021 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904218 PETIÇÃO
24/02/2021 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
16/12/2020 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/12/2020 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875784 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
09/03/2020 16:06

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE CHA PRETA-AL
23/01/2020 15:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2019 16:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
08/11/2019 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/02/2018 15:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423
16/02/2018 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/05/2017 16:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423
29/05/2017 16:09

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 942108 - STJ
29/05/2017 14:43

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/10/2016 14:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
03/10/2016 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2016 20:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2016 19:20

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/06/2016 09:58

Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
15/06/2016 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
13/11/2015 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/11/2015 07:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/11/2015 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3767770 RESPOSTA (AO AGRAVO)
09/11/2015 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/11/2015 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/10/2015 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758759 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
28/10/2015 16:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP
26/10/2015 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/10/2015 16:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELIANE DE HOLANDA OSORIO - CARGA
08/10/2015 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744503 SUBSTABELECIMENTO
02/10/2015 08:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
02/10/2015 08:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
25/09/2015 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/09/2015 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/08/2015 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/08/2015 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/07/2015 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2015 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/06/2015 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658241 CONTRA-RAZOES
17/06/2015 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658240 CONTRA-RAZOES
15/06/2015 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/05/2015 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/05/2015 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640441 SUBSTABELECIMENTO
25/05/2015 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643162 RECURSO ESPECIAL
25/05/2015 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643163 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/05/2015 18:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/05/2015 10:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA
15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)
15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 794
08/05/2015 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/05/2015 14:17

PROCESSO REMETIDO
28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
20/02/2015 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/02/2015 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
02/02/2015 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556908 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/01/2015 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/01/2015 13:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/01/2015 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3535245 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/01/2015 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3531407 SUBSTABELECIMENTO
16/12/2014 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/12/2014 15:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE BELO MONTE E OUTROS
12/12/2014 16:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA
12/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 772
09/12/2014 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/12/2014 17:51

PROCESSO REMETIDO
02/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da União e negou provimento à apelação do autor e à remessa oficial
26/11/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225
24/11/2014 13:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014
24/05/2013 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
08/05/2013 11:27

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
08/08/2012 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
03/08/2012 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/07/2012 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837854 PETIÇÃO
08/06/2012 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
05/06/2012 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
11/12/2009 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/12/2009 11:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2009 17:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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