TRF6 - 0016180-70.2003.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 16.628.281/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/05/2025 15:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/06/2024 14:22

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/06/2024 10:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 18:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/02/2024 19:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2024 19:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 19:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 17:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 17:46

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/07/2022 17:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 15:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/12/2021 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE em 16/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 16:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2021 07:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 14:52

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 23/11/2021 14:50

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 23/11/2021 11:33

    Juntado(a)

  • 22/11/2021 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/11/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 19/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 12/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 11:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 15/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 11:09

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 13/10/2021 17:40

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 20/09/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 08:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 20/09/2021 08:40

    Juntado(a) - Informação

  • 20/09/2021 08:39

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 17/09/2021 13:16

    Juntado(a) - 1. Manifestação Ciência do Acórdão e Exclusão da CEMIG

  • 13/09/2021 19:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/09/2021 11:54

    Juntado(a) - 1. Manifestação - reiteração de pedido

  • 02/09/2021 20:30

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/08/2021 13:40

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/08/2021 13:40

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/08/2021 13:40

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/08/2021 13:40

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/08/2021 14:33

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/08/2021 15:32

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 20/08/2021 15:31

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 18/08/2021 09:46

    Juntado(a) - 1. Manifestação Virtualização do feito

  • 08/07/2021 17:11

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/07/2021 17:21

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/06/2021 11:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2021 23:21

    Juntado(a) - 00161807020034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 31/05/2021 23:05

    Juntado(a) - 00161807020034013800_V005_001

  • 31/05/2021 23:05

    Juntado(a) - 00161807020034013800_V004_001

  • 31/05/2021 23:05

    Juntado(a) - 00161807020034013800_V003_001

  • 31/05/2021 23:05

    Juntado(a) - 00161807020034013800_V002_001

  • 31/05/2021 23:05

    Juntado(a) - 00161807020034013800_V001_001

  • 31/05/2021 22:48

    Juntado(a) - 00161807020034013800_A001_V001_001

  • 28/08/2006 15:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 234

  • 25/08/2006 13:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/08/2006 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2006 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 18/08/2006 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2006 08:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/08/2006 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2006 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/08/2006 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2006 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2006 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 13:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 31/07/2006 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2006 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2006 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2006 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sala de audiência

  • 29/05/2006 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/05/2006 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2006 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 12:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 11/05/2006 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2006 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2006 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/04/2006 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2006 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2006 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2006 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2006 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2006 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/02/2006 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando (sala de audiências)

  • 20/01/2006 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/01/2006 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2005 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 15/12/2005 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2005 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2005 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 23/11/2005 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/11/2005 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2005 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2005 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/11/2005 15:56

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/11/2005 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2005 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 17:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 07/11/2005 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/11/2005 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2005 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2005 16:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2005 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2005 12:10

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2005 12:10

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/09/2005 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2005 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2005 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2005 19:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA (SALA AUDIÊNCIAS)

  • 27/06/2005 19:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2005 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/06/2005 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2005 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2005 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 15/06/2005 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2005 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 171-S

  • 06/04/2005 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2005 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/02/2005 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2005 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2005 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2004 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 29-S

  • 15/10/2004 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2004 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 18:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 29/09/2004 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2004 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2004 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2004 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2004 19:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2004 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2004 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2004 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 57-s

  • 30/08/2004 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2004 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2004 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2004 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2004 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2004 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2004 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2004 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2004 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2004 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 101-S

  • 05/03/2004 15:43

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/02/2004 16:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DESPACHO APENSO

  • 12/01/2004 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/01/2004 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2003 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2003 13:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2003 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2003 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2003 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2003 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 30/10/2003 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2003 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2003 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2003 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/09/2003 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2003 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2003 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 35-S

  • 04/08/2003 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2003 14:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2003 10:53

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2003 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2003 17:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2003 18:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUICAO

  • 24/04/2003 18:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/03/2003 13:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2003 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2003 10:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2003 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2003 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2003 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2003 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2003 14:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2003 14:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020650-78.2006.4.01.3400

Fazenda Nacional

Disbrave Imports LTDA

Advogado: Leonardo Barbosa Cavalcanti

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0020650-78.2006.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Disbrave Combustiveis LTDA

Advogado: Leonardo Barbosa Cavalcanti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2010 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0004309-88.2003.4.01.3300

Sertel Servicos de Instalacoes Termicas ...

Servico Brasileiro de Apoio As Micro e P...

Advogado: Laura Delalibera Mangucci

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2007 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0023130-63.2005.4.01.3400

Nery Nascimento Soares Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Elbes Mendonca de Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0016257-90.2018.4.01.3400

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Real Expresso Limitada

Advogado: Vitor Pinto Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2018 17:26

Exibir Processo