TRF1 - 0020650-78.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2021 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
04/10/2021 13:08
Juntada de Informação
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04/10/2021 13:07
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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02/10/2021 01:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.
-
21/09/2021 01:03
Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/09/2021 23:59.
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16/08/2021 11:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 11:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/08/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.
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14/08/2021 00:39
Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/08/2021 23:59.
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22/06/2021 13:40
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2021 13:40
Cancelada a movimentação processual
-
21/06/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 18:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/06/2021 18:20
Juntada de volume
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02/06/2021 18:19
Juntada de volume
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24/05/2021 00:00
Intimação
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. -
17/05/2021 17:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/05/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
26/04/2021 15:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 23 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
23/04/2021 14:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
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08/04/2021 16:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/04/2021 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/04/2021 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/04/2021 15:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/04/2021 15:28
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1720988/STJ
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15/03/2021 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/02/2021 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
19/02/2021 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 15:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/02/2021 15:12
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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06/02/2018 09:48
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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23/11/2017 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/11/2017 12:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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13/10/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
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18/09/2017 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291077 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
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13/09/2017 13:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/08/2017 18:02
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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16/08/2017 09:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/08/2017 08:31
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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10/08/2017 08:20
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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03/08/2017 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/08/2017 06:55
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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18/07/2017 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/07/2017 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/07/2017 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/07/2017 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/05/2017 15:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 27/G
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25/04/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2017 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
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22/03/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 247. Destino: ARM. 27-E
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22/03/2017 17:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/03/2017 ( PÁG. 2801/2885)
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21/03/2017 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-A
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21/03/2017 12:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
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13/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o v. acórdão recorrido
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03/03/2017 12:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/03/2017 (FLS. 1325/1381/)
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01/03/2017 14:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2017
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01/09/2014 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/08/2014 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/08/2014 10:36
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/08/2014 08:39
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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28/08/2014 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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28/08/2014 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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28/08/2014 16:15
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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20/08/2014 17:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/08/2014 08:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/07/2014 10:25
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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11/07/2014 10:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUIZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
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11/07/2014 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
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20/06/2014 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/06/2014 15:07
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/03/2013 08:04
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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13/08/2012 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/08/2012 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/08/2012 14:25
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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20/07/2012 10:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907847 CONTRA-RAZOES
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20/07/2012 10:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907846 CONTRA-RAZOES
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05/07/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 05/07/2012
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26/06/2012 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/06/2012 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/06/2012 16:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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25/06/2012 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884352 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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25/06/2012 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884353 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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19/06/2012 12:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37/A
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12/06/2012 16:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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12/06/2012 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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04/06/2012 17:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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29/05/2012 09:32
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA
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25/05/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012 PAGS. 640/703.
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24/05/2012 09:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2012 PAGS. 224/258
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22/05/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012. Nº de folhas do processo: 180. Destino: ARM.16 L
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17/05/2012 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39. C
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17/05/2012 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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11/05/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
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09/05/2012 17:11
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/05/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)
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02/05/2012 18:34
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/05/2012 ÀS 09:00H (JFCR)
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13/02/2012 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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09/02/2012 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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08/02/2012 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2774534 CONTRA-RAZOES
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11/01/2012 18:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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14/12/2011 13:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA
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13/12/2011 09:51
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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12/12/2011 14:22
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NO GB - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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06/12/2011 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2762479 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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02/12/2011 18:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N
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30/11/2011 18:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/11/2011 18:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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29/11/2011 07:57
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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28/11/2011 17:34
OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
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22/11/2011 18:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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28/10/2011 17:49
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA
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28/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011 PAGS. 1058/1140.
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25/10/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011. Nº de folhas do processo: 140. Destino: ARM 15-E
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14/10/2011 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-B
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14/10/2011 13:12
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/09/2011 12:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2011
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23/08/2011 16:14
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103003 para JUIZ(A) FEDERAL DA 9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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19/08/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial
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12/08/2011 13:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2011 - PAGS. 488/500
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09/08/2011 11:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2011
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30/08/2010 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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26/08/2010 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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26/08/2010 16:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2473149 PETIÇÃO
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24/08/2010 14:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
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17/08/2010 18:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
17/08/2010 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2010
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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