TRF1 - 0009552-51.2006.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2022 20:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
14/03/2022 20:59
Juntada de Informação
-
14/03/2022 20:58
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
09/03/2022 00:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.
-
09/02/2022 08:01
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA GOMES NOBRE em 08/02/2022 23:59.
-
13/12/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 16:16
Proferida decisão interlocutória
-
07/12/2021 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
07/12/2021 16:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/12/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 11:24
Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2021 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 17:19
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
03/11/2021 16:51
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
-
13/10/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
05/10/2021 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2021 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2021 02:23
Decorrido prazo de União Federal em 04/10/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:09
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA GOMES NOBRE em 24/09/2021 23:59.
-
09/08/2021 16:19
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2021 16:19
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 00:00
Intimação
A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Relator. -
02/06/2021 18:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/06/2021 18:16
Juntada de volume
-
02/06/2021 18:15
Juntada de volume
-
02/06/2021 18:15
Juntada de volume
-
02/06/2021 18:15
Juntada de volume
-
02/06/2021 18:14
Juntada de volume
-
31/05/2021 14:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
31/05/2021 14:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
31/05/2021 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
31/05/2021 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
24/05/2021 00:00
Intimação
Julgamento adiado a pedido do Relator. -
20/05/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO
-
07/05/2021 00:00
Intimação
Retirado de pauta por indicação do Relator. -
06/05/2021 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
-
29/04/2021 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
-
26/04/2021 15:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 23 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
23/04/2021 14:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
-
06/04/2021 16:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/04/2021 14:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021
-
02/03/2021 10:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/03/2021 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/02/2021 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/02/2021 12:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
17/02/2021 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880034 SUBSTABELECIMENTO
-
20/01/2021 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/12/2020 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/06/2020 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
11/03/2020 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
05/03/2020 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872415 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
05/03/2020 12:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
22/01/2020 09:04
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
09/12/2019 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837850 PETIÇÃO
-
30/10/2019 10:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
10/09/2019 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/09/2019 07:39
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
13/08/2019 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/08/2019 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/08/2019 15:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
24/07/2019 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/07/2019 08:20
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
15/07/2019 10:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756906 RECURSO ESPECIAL
-
12/07/2019 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
10/07/2019 07:55
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
06/06/2019 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
04/06/2019 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2019. Destino: ARM 23/E
-
29/05/2019 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
29/05/2019 13:13
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
-
09/05/2018 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
20/04/2018 09:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
16/04/2018 20:56
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
02/10/2013 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
01/10/2013 20:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
01/10/2013 20:25
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
-
01/10/2013 20:20
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
01/10/2013 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
30/09/2013 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
30/09/2013 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
26/09/2013 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
26/09/2013 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
24/09/2013 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
24/09/2013 09:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/09/2013 09:16
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
30/08/2013 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
15/08/2013 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/08/2013 17:50
PROCESSO REMETIDO
-
01/08/2013 14:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
08/02/2013 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
07/02/2013 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/01/2013 12:58
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3017935 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
15/01/2013 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/12/2012 08:19
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
06/09/2012 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/09/2012 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/09/2012 13:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/09/2012 17:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929757 RECURSO ESPECIAL
-
30/08/2012 14:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
28/08/2012 10:19
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
21/08/2012 15:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
08/08/2012 15:46
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA
-
08/08/2012 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2922706 SUBSTABELECIMENTO
-
08/08/2012 07:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/08/2012 08:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/07/2012
-
06/08/2012 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2012. Nº de folhas do processo: 584. Destino: DIJUL 7
-
31/07/2012 09:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
31/07/2012 08:24
PROCESSO REMETIDO
-
30/07/2012 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
27/07/2012 09:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
20/07/2012 09:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
19/07/2012 15:18
PROCESSO REMETIDO
-
16/07/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/06/2012 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
14/06/2012 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
13/06/2012 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860853 EMBARGOS INFRINGENTES
-
13/06/2012 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2855508 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
13/06/2012 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2792973 SUBSTABELECIMENTO
-
25/05/2012 10:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/05/2012 09:07
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
11/05/2012 18:07
EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS
-
11/05/2012 17:47
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
04/05/2012 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
04/05/2012 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
04/05/2012 09:01
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/04/2012
-
30/04/2012 16:26
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA
-
30/04/2012 09:35
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/04/2012 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2012. Nº de folhas do processo: 481. Destino: DIJUL 5
-
20/04/2012 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/04/2012 08:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
16/04/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
11/04/2012 15:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº70 DE 11/04/2012
-
10/04/2012 15:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 443/2012 - UNIAO FEDERAL
-
02/04/2012 18:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2012
-
03/02/2012 13:51
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
07/12/2011 16:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/12/2011 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
07/12/2011 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
06/12/2011 18:18
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2011
Ultima Atualização
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023289-98.2008.4.01.3400
Associacao Brasileira de Refri Ar Cond V...
Secretario da Receita Federal do Brasil
Advogado: Rafael Luz Salmeron
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/07/2008 15:43
Processo nº 0023289-98.2008.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Associacao Brasileira de Refri Ar Cond V...
Advogado: Paulo Rosenthal
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/03/2009 19:30
Processo nº 0027524-77.2019.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Pedro Paulo da Rocha Carrera
Advogado: Brenno Morais Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2019 16:03
Processo nº 0024331-19.2012.4.01.3700
Uniao Federal
Giuliana Balluz da Cunha Santos Aroso
Advogado: Ricelyo Amorim Leal de Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2013 18:21
Processo nº 0014479-37.2008.4.01.3400
Jpj Assessoria Empresarial LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ozair Felix Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2014 09:26