TRF1 - 0031146-64.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOBSON LUIS FORTUNATO DE MELO

CPF *32.***.*15-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/10/2021 11:58

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 11:58

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de União Federal em 11/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOBSON LUIS FORTUNATO DE MELO em 20/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2021 01:15

    Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:13

    Decorrido prazo de JOBSON LUIS FORTUNATO DE MELO em 13/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 12:12

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 12:11

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 17/05/2021 16:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2021 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/04/2021 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

  • 24/02/2021 16:29

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/02/2021 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/02/2021 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/02/2021 16:24

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 22/02/2021 16:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2021 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/01/2021 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906817 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/01/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 17/12/2020 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 09/12/2020 18:40

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 04/12/2020 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR 09.12.2020

  • 06/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 15/09/2020 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/09/2020 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 14/09/2020 14:52

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/09/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/08/2020 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/08/2020 05:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2020

  • 19/06/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2020 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2020 11:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/06/2020 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878537 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/03/2020 09:02

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZOAR OS ED

  • 02/03/2020 11:37

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/02/2020 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870269 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/02/2020 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 20/02/2020 14:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/02/2020 18:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 12.02.2020).

  • 28/01/2020 15:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/01/2020 16:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - CARGA

  • 18/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/12/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 17/12/2019). -

  • 10/12/2019 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 05/12/2019 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 05/12/2019 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 21/11/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/11/2019 12:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2019 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2019

  • 29/04/2019 15:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/04/2019 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/04/2019 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/04/2019 12:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/04/2019 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717876 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/04/2019 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717875 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 06/02/2019 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641421 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 06/02/2019 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641420 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 14/12/2018 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 10/12/2018 16:59

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 10/12/2018 16:59

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/10/2018 09:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 19/10/2018 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/09/2018 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/09/2018 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/09/2018 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2018 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/07/2018 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2018 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/05/2018 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 06:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2017 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 16:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 28/08/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2017 06:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2017 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4282038 CONTRA-RAZOES

  • 10/08/2017 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4282037 CONTRA-RAZOES

  • 08/08/2017 15:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/08/2017 15:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - CARGA

  • 19/07/2017 07:49

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 07/06/2017 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2017 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2017 11:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/05/2017 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/05/2017 08:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/04/2017 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173883 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/04/2017 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173882 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 06/04/2017 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/03/2017 09:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/03/2017 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/03/2017 14:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - CARGA

  • 08/02/2017 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017. Nº de folhas do processo: 194

  • 15/12/2016 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/12/2016 14:37

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 14/12/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 11/11/2016 12:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/11/2016 09:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2016

  • 20/10/2016 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/10/2016 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/08/2016 09:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973222 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 03/08/2016 09:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3972218 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/07/2016 17:18

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/07/2016 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/07/2016 17:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - CARGA

  • 12/07/2016 12:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/07/2016 16:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/07/2016 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 04/07/2016 16:53

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 04/07/2016 16:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2016 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 04/07/2016 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 08/06/2016 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 19/05/2016 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 19/05/2016 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830848 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/05/2016 09:45

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 05/04/2016

  • 08/03/2016 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/02/2016 17:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/02/2016 07:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/02/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/01/2016 08:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2015 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 16/12/2015)

  • 15/12/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2015. Nº de folhas do processo: 171

  • 09/12/2015 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/12/2015 15:59

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 02/12/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora

  • 26/11/2015 08:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/11/2015 09:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2015

  • 06/11/2015 18:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2015 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 06/11/2015 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 06/11/2015 11:20

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 22/10/2015 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/09/2015 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 23/09/2015 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671595 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/04/2015 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539164 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/02/2015 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO

  • 19/02/2015 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/01/2015 09:34

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/07/2014 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 19/04/2012 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 18/04/2012 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 09/02/2012 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781251 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/02/2012 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/02/2012 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 31/01/2012 09:05

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVIRON GUEDES

  • 05/08/2011 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 03/08/2011 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 29/07/2011 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2676606 PARECER (DO MPF)

  • 25/07/2011 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/07/2011 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/07/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/07/2011 19:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 11/07/2011 17:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/07/2011 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 08/07/2011 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ DESPACHO.

  • 01/07/2011 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2011 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 01/07/2011 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 16/06/2011 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2647506 CONTRA-RAZOES

  • 13/06/2011 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/06/2011 09:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/05/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/05/2011 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/05/2011 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 05/05/2011 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ DESPACHO.

  • 27/04/2011 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 15/04/2011 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 12/04/2011 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2601675 PETIÇÃO

  • 12/04/2011 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2572126 PROCURAÇÃO

  • 07/04/2011 15:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/03/2011 18:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/03/2011 18:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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