TRF1 - 0031417-44.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMS SIGMA PHARMA LTDA

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/10/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 12:36

    Juntada de Informação

  • 08/09/2021 11:31

    Juntada de certidão

  • 28/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de EMS SIGMA PHARMA LTDA em 27/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0031417-44.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: EMS SIGMA PHARMA LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85225027.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

    ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 04/05/2021 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 17:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/01/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/01/2020 09:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/11/2016 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2016 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2016 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 30/09/2016 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2016 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2016 14:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/09/2016 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034627 RECURSO ESPECIAL

  • 29/09/2016 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/09/2016 08:48

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/08/2016 14:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2016.

  • 12/08/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016. Nº de folhas do processo: 377

  • 08/08/2016 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/08/2016 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/07/2016 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/07/2016 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/07/2016 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PAUTA DE 03.08.2016

  • 20/07/2016 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/07/2016).

  • 18/07/2016 13:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2016

  • 15/07/2016 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUIR EM PAUTA (03/08/2016)

  • 15/07/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/06/2016 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 28/06/2016 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/06/2016 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/06/2016 11:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/06/2016 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 14/06/2016 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/06/2016 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2016 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2016 14:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/06/2016 15:21

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/06/2016 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925230 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/06/2016 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/05/2016 17:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANVISA

  • 13/05/2016 10:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/04/2016 13:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.

  • 20/04/2016 09:04

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/04/2016 15:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2016. Nº de folhas do processo: 360

  • 15/04/2016 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/04/2016 14:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 30/03/2016 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 29/03/2016).

  • 18/03/2016 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

  • 18/01/2016 10:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/01/2016 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 14/01/2016 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 14/01/2016 12:18

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/01/2012 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/01/2012 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/01/2012 16:52

    DESAPENSADO DO - AI 2007.01.00.043016-7/DF

  • 12/01/2012 11:26

    DESAPENSADO DO - AI 020070100043016-7/DF

  • 14/11/2011 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA- P/ CUMPRIR DESPACHO

  • 14/11/2011 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/11/2011 17:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/11/2011 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/11/2011 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/11/2011 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/11/2011 11:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUANA ALMEIDA SARKIS - CÓPIA

  • 07/11/2011 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/11/2011 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 25/04/2011 10:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/04/2011 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/04/2011 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/04/2011 18:07

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2011

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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