TRF1 - 0061000-23.2016.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CARLOS ALBERTO FORTUNATO

CPF *31.***.*36-00

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB: 78042/MG

CPF *37.***.*16-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

OS MESMOS

CARLOS ALBERTO FORTUNATO

CPF *31.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12

  • 10/10/2024 16:34

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/04/2023 19:52

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/04/2023 19:51

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 20/04/2023 19:51

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 20/04/2023 19:51

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 18/04/2023 11:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 13/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 20:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 15:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:57

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE) e provido

  • 15/02/2023 10:53

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 14/02/2023 14:43

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2023 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 27/01/2023 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:01

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/08/2022 23:23

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 23:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 13:24

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 11/05/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:24

    Juntada de certidão

  • 11/05/2022 13:23

    Juntada de certidão

  • 11/02/2022 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/02/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:10

    Juntada de Informação

  • 10/01/2022 13:56

    Juntada de certidão

  • 17/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 21:04

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 15:06

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 07:05

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 25/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:29

    Recurso especial admitido

  • 13/10/2021 10:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/10/2021 10:49

    Juntada de certidão

  • 12/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 20/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTUNATO em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 13:01

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 13:01

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.

  • 17/05/2021 16:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 26/04/2021 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/04/2021 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

  • 18/11/2020 12:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2020 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/11/2020 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/11/2020 12:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2020 09:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878689 CONTRA-RAZOES

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 18/02/2020 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854497 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - INSS

  • 21/01/2020 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 14/01/2020 17:11

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 09/12/2019 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 10:09

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 29/11/2019 09:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 22/10/2019 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/10/2019 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 23/05/2019 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/05/2019 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/05/2019 19:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/05/2019 19:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717149 CONTRA-RAZOES

  • 20/05/2019 19:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717147 CONTRA-RAZOES

  • 02/04/2019 10:02

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 25/03/2019 15:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 02.04.19

  • 22/03/2019 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691463 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 19/03/2019 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/02/2019 08:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/12/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2018 17:02

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 189. Destino: U-40

  • 14/12/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/12/2018 11:51

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 07/12/2018 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/11/2018 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO-2 À PAUTA DE 05.12.2018

  • 26/11/2018 16:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 23/11/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

  • 22/11/2018 20:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 25/09/2018 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 20/09/2018 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 14/09/2018 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560814 CONTRA-RAZOES

  • 21/08/2018 11:53

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/08/2018 16:07

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/08/2018 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539387 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 31/07/2018 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/07/2018 16:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/07/2018 08:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/06/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/06/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2018. Nº de folhas do processo: 174. Destino: E-07

  • 29/05/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 28/05/2018 14:59

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 24/05/2018 09:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2018 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte Autora e negou provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  • 09/05/2018 12:06

    PROCESSO REMETIDO - GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA JULGAMENTO DO DIA 23-05-2018

  • 07/05/2018 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2018

  • 07/05/2018 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUÃO NA PAUTA DE 23.05.2018

  • 04/05/2018 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/03/2018 14:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2018 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 14/03/2018 19:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 14/03/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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