TRF1 - 0000694-92.2005.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS INDUSTRIAS SUCROALCOOLEIROS DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINDIALCOOL/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2021 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 03/09/2021 14:44

    Juntada de Informação

  • 03/09/2021 14:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS SUCROALCOOLEIROS DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINDIALCOOL/MT em 21/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 17:46

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 00:33

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 29/04/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000694-92.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS SUCROALCOOLEIROS DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINDIALCOOL/MT APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 86358565.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 26 de abril de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/04/2021 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 08:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/10/2020 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/10/2020 14:33

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/01/2017 15:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/01/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2017 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2016 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/10/2016 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2016 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2016 12:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/10/2016 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043987 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/10/2016 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

  • 27/09/2016 15:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2016 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016 E DIVULGADO EM 25/08/2016 (PAGS. 1434-1639)

  • 23/08/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2016. Nº de folhas do processo: 304. Destino: ARM 28 L

  • 22/08/2016 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 34 J

  • 19/08/2016 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/07/2016 14:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2016. DISPONIBILIZADO NO EDJ DO DIA 28/07/2016 PAGS. 842/866.

  • 27/07/2016 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016

  • 14/08/2015 14:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2015 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/08/2015 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/08/2015 16:17

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 2005.01.00.011087-3

  • 06/08/2015 16:17

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - O AI 2005.01.00.011087-3

  • 14/07/2015 11:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/07/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/07/2015 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671239 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/07/2015 13:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/L

  • 24/06/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/06/2015 14:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2015 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/06/2015 10:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231

  • 29/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 28/05/2014 PAGS. 3026/3411.

  • 26/05/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 279. Destino: ARM 35 J

  • 26/05/2015 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

  • 25/05/2015 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/05/2015 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que lavrará o acórdão

  • 05/05/2015 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2015 - CAD. JUD. DE 04/05 - PAG. 940-989

  • 16/04/2015 09:16

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/04/2015 ÀS 14 HORAS (VOTO VISTA DFMCC)

  • 10/04/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 31/03/2015 10:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/03/2015. DISPONIBILIZADO DIA 30/03/2015 - CADERNO JUDICIAL - PARTE 3 - PAGS. 2099/2118

  • 26/03/2015 10:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2015

  • 25/06/2014 18:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 08/04/2013 16:16

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 08/04/2013 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 08/04/2013 09:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2013

  • 08/04/2013 09:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/03/2013 - PAGS. 146/181

  • 04/04/2013 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/03/2013 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (EM CIMA DO ARM. 39)

  • 26/03/2013 07:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/03/2013 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 15/03/2013 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 07/03/2013 10:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/03/2013 - PAGS. 197/212

  • 05/03/2013 14:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2013

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 08/08/2007 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/08/2007 14:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 07/08/2007 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/07/2007 18:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/07/2007 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2007

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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