STJ - 0000039-66.2009.4.01.3702

12/06/2020 13:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/06/2020 13:28

Transitado em Julgado em 12/06/2020

03/03/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2020

02/03/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2020 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2020

02/03/2020 12:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

19/06/2019 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

19/06/2019 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

30/05/2019 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO