20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000088-32.1993.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEONIDAS CARDOSO PLATON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO FERREIRA LEAL - AP370 S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal contra LEONIDAS CARDOSO PLATON e outros, com base na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que a instrui(em).

Intimado(a), o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no feito.

Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução fiscal, bem como a(s) eventual(is) execução(ões) em apenso, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

Sem custas.

Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel.

Min.

Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021).

Promovam-se as anotações e baixas pertinentes.

Traslade-se cópia da presente sentença para os eventuais autos em apenso.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
13/08/2022 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.
24/06/2022 08:57

Juntada de manifestação
20/06/2022 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 20:18

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2022 20:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:59

Conclusos para despacho
02/02/2022 22:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.
10/11/2021 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:51

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:36

Desentranhado o documento
10/11/2021 09:36

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 09:36

Desentranhado o documento
10/11/2021 09:36

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 09:35

Desentranhado o documento
10/11/2021 09:35

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 19:41

Juntada de Certidão
26/06/2021 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:55

Decorrido prazo de LEONIDAS CARDOSO PLATON em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:55

Decorrido prazo de L C PLATON PLANEJAMENTO E ENGENHARIA em 25/06/2021 23:59.
15/06/2021 21:42

Juntada de volume
06/05/2021 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
06/05/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
06/05/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000088-32.1993.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: LEONIDAS CARDOSO PLATON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:02

Juntada de Certidão de processo migrado
11/12/2020 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES
21/02/2020 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
15/01/2020 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2020 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2020 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2019 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 279/2019 - ENTREGUE E RECEBIDO TJAP.
03/10/2019 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/10/2019 13:22

OFICIO EXPEDIDO - OF. 279/19 - AO JUIZ COORD. DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATORIOS
02/10/2019 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 318V, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ A FIM DE DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO EM TRÂMITE NA SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS EM FAVOR
30/09/2019 13:40

Conclusos para despacho
26/08/2019 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/08/2019 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2019 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
24/07/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2019 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2019 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
03/04/2019 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2019 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA DE LC PLATON
21/02/2019 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
21/02/2019 10:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - LC PLATON PLANEJAMENTO E ENG., LEONIDAS CARDOSO PLATON
13/02/2019 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FL. 418). 2 - EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, MANDADO A FIM DE PROMOVER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00218771-55.2005.8.03.0000 (PRECATÓRIO Nº 0000465-68.2011.8.03.0000 EM FAV
30/01/2019 19:42

Conclusos para despacho
29/01/2019 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2016 08:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FL. 300
14/10/2016 09:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO
11/10/2016 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO
11/10/2016 16:04

Conclusos para despacho
08/09/2016 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2016 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN
15/06/2016 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2016 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2016 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.
10/12/2015 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/12/2015 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - L C PLATON PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
10/12/2015 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/12/2015 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE.2 - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA INDICADO E DESCRITO À FL. 276. 3 - INTIME-SE.
01/12/2015 09:35

Conclusos para despacho
22/09/2015 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2015 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2015 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2015 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INDEFIRO O PEDIDO DE F. 265, UMA VEZ QUE O FEITO JÁ FOI SUPENSO POR MAIS DE 1 ANO. 2- DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.3- INTIME-SE.
21/07/2015 15:05

Conclusos para despacho
24/04/2015 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2015 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2015 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
25/03/2015 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2015 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2015 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2015 14:17

Conclusos para despacho
25/09/2014 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2014 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
10/09/2014 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2014 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/05/2014 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/05/2014 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE NOVO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, VIA BACEN JUD, OBSERVANDO-SE O VALOR INDICADO A FL. 253.
22/05/2014 14:40

Conclusos para despacho
17/12/2013 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2013 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
05/06/2013 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
03/06/2013 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2013 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE....
30/04/2013 09:51

Conclusos para despacho
05/07/2012 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...
05/07/2012 16:14

Conclusos para despacho
09/11/2011 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/08/2011 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2011 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
11/05/2011 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
13/04/2011 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2011 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO...
31/03/2011 12:56

Conclusos para despacho
15/03/2011 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2010 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
10/11/2010 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2010 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2010 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/04/2010 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2010 18:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - LC PLANTON PLANEJAMENTO E ENGENHARIA E LEONIDAS CARDOSO PLATON
25/02/2010 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/02/2010 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE..
25/02/2010 11:37

Conclusos para despacho
28/09/2009 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2009 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
23/06/2009 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
22/06/2009 08:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2009 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de desbloqueio bacen jud
15/06/2009 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de ativos financeiros efetivado
19/05/2009 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO..
19/05/2009 17:06

Conclusos para despacho
15/05/2009 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2009 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
11/03/2009 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
25/02/2009 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2009 08:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ACORDO COM DECISÃO DE FL.170-171
08/01/2009 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 7/1/2009
12/12/2008 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/12/2008 07:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/11/2008 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud
21/11/2008 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos fiananceiros efetivado
18/11/2008 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
18/11/2008 18:52

Conclusos para decisão
18/11/2008 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2008 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
17/07/2008 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2008 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2006 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA
02/02/2006 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
26/01/2006 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
16/01/2006 14:56

CARGA: RETIRADOS INSS
08/11/2005 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/11/2005 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 180 DIAS
03/11/2005 11:34

Conclusos para despacho
30/09/2005 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO(A) EXEQUENTE - CIENCIA DO DESPACHO
25/08/2005 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
30/06/2005 09:30

CARGA: RETIRADOS INSS
14/06/2005 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DESPACHO
09/05/2005 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 6/5/05 Q CIRCULOU EM 9/5/05.
04/05/2005 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/05/2005 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2005 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 02 ANOS EM FACE DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA.
20/04/2005 12:15

Conclusos para despacho
07/01/2005 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
11/10/2004 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
16/09/2004 11:02

CARGA: RETIRADOS INSS
22/07/2004 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
01/07/2004 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQUENTE O PRAZO CONCEDIDO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA...
25/06/2004 11:40

Conclusos para despacho
05/03/2004 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2004 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS
10/02/2004 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/02/2004 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES..
05/02/2004 16:19

Conclusos para despacho
30/10/2003 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE
16/10/2003 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2003 10:40

CARGA: RETIRADOS INSS
23/09/2003 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/09/2003 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO ......SUSPENDA-SE A EXECUCAO.....INTIME-SE.
15/09/2003 09:05

Conclusos para despacho
18/06/2003 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE
10/06/2003 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2003 13:22

CARGA: RETIRADOS INSS
21/05/2003 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/05/2003 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR.
16/05/2003 13:52

Conclusos para despacho
25/04/2003 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/03/2002 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80
12/03/2002 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE
27/02/2002 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2002 10:49

CARGA: RETIRADOS INSS
15/02/2002 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/02/2002 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2002 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2002 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO
24/01/2002 12:12

Conclusos para despacho
14/01/2002 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
08/01/2002 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2001 16:16

CARGA: RETIRADOS INSS
09/11/2001 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/11/2001 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR
06/11/2001 13:01

Conclusos para despacho
06/11/2001 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/09/2001 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DILIGÊNCIA
10/09/2001 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
06/09/2001 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2001 11:13

CARGA: RETIRADOS INSS
15/08/2001 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/08/2001 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 75 DIAS
14/08/2001 12:26

Conclusos para despacho
19/06/2001 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN/AP
30/05/2001 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO DE PENHORA
17/05/2001 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
16/05/2001 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
18/04/2001 15:42

CARGA: RETIRADOS INSS
17/04/2001 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/04/2001 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2001 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/03/2001 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO DE PENHORA
09/03/2001 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO...INTIME-SE A EXEQUENTE...
28/02/2001 13:54

Conclusos para despacho
11/10/2000 19:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/07/2000 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/07/2000 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
14/07/2000 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2000 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS
27/06/2000 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/06/2000 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 90 DIAS
31/05/2000 17:28

Conclusos para despacho
31/05/2000 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
27/04/2000 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2000 09:13

CARGA: RETIRADOS INSS
23/03/2000 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/01/2000 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.AR
15/01/2000 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INSS
11/01/2000 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. A EXEQUENTE PARA TRAZER EM 10 DIAS O SALDO RESIDUAL
06/01/2000 17:00

Conclusos para despacho
06/01/2000 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES
14/12/1999 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/11/1999 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 180 DIAS
26/11/1999 10:03

Conclusos para despacho
26/11/1999 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
10/11/1999 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/10/1999 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/10/1999 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/10/1999 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL 94 EM 10 DIAS
30/09/1999 15:17

Conclusos para despacho
30/09/1999 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/09/1999 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/09/1999 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOL AR
16/09/1999 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INSS
15/09/1999 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE HA CONTROVERSIA DE PEDIDO
08/09/1999 12:56

Conclusos para despacho
08/09/1999 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
08/09/1999 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/08/1999 08:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO INSS
27/08/1999 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 180 DIAS
25/08/1999 08:57

Conclusos para despacho
25/08/1999 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
03/08/1999 07:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/1999 13:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/1999 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/1999 10:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/07/1999 07:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM CINCO POR CENTO
15/07/1999 09:37

Conclusos para despacho
15/07/1999 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/1999 10:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
01/07/1999 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/06/1999 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A PENHORA
17/06/1999 07:57

Conclusos para despacho
16/06/1999 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
11/05/1999 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/05/1999 07:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/1999 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. PELA ULTIMA VEZ O PROCURADOR DO DESP. DE FLS.67
27/04/1999 11:14

Conclusos para despacho
27/04/1999 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/04/1999 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/1999 11:19

CARGA: RETIRADOS INSS
06/04/1999 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
06/04/1999 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/03/1999 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/03/1999 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/03/1999 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/02/1999 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE O PROCURADOR DO INSS
18/02/1999 15:05

Conclusos para despacho
18/02/1999 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/02/1999 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/01/1999 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR.
02/12/1998 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR PROC INSS/BELEM
02/12/1998 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/1998 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/1998 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
24/11/1998 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/1998 08:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/1998 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FLS.48
18/11/1998 09:38

Conclusos para despacho
18/11/1998 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
09/11/1998 14:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
09/11/1998 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/1998 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/1998 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILAO
21/10/1998 14:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
21/10/1998 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO
21/10/1998 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/1998 12:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
16/09/1998 14:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
16/09/1998 14:11

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/09/1998 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/09/1998 09:48

TELEX / FAX EXPEDIDO - INSS
27/08/1998 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FAX-INSS
27/08/1998 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXECUTADO
27/08/1998 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
27/08/1998 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/1998 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/1998 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA
12/08/1998 14:13

Conclusos para despacho
07/08/1998 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/1998 13:16

CARGA: RETIRADOS INSS - DR. EDMIR
30/07/1998 14:23

TELEX / FAX EXPEDIDO
24/07/1998 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. INSS FAX
21/07/1998 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE
11/03/1998 16:44

Conclusos para despacho
11/03/1998 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
11/03/1998 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
11/02/1998 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS
10/02/1998 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INSS
10/02/1998 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/02/1998 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/1998 17:01

Conclusos para despacho
03/02/1998 18:05

Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA
23/01/1998 16:37

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA
23/01/1998 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/1998 18:37

Conclusos para despacho
19/01/1998 16:05

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA
08/01/1998 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
08/01/1998 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
08/01/1998 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
18/12/1997 17:28

REMETIDOS CONTADORIA
17/12/1997 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/1997 17:30

Conclusos para despacho
12/12/1997 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQUIVO
05/04/1994 15:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 022
04/04/1994 18:01

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
17/03/1994 14:46

AGUARDANDO - AR
11/03/1994 14:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
10/03/1994 16:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
10/03/1994 12:34

Conclusos para despacho
09/03/1994 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
08/03/1994 15:32

Conclusos para despacho - PARA INSPECAO
02/07/1993 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/1993 12:02

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - A.R.
24/06/1993 12:27

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO AR
21/06/1993 09:46

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO AO EXEQUENTE SOBRE A SUSPENSAO DA EXEC.
21/06/1993 09:45

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
16/06/1993 13:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
07/06/1993 10:37

Conclusos para despacho
07/06/1993 10:35

DECURSO DE PRAZO - P/ EXEQUENTE OFERECER MANIFESTACAO
28/05/1993 12:24

AGUARDANDO PRAZO - ATE 04/06/93
28/05/1993 12:22

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - A.R
18/05/1993 11:42

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO A. R
12/05/1993 12:24

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
11/05/1993 16:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
06/05/1993 16:42

DECURSO DE PRAZO
06/05/1993 15:59

Conclusos para despacho
16/04/1993 13:44

AGUARDANDO PRAZO - ATE 22.04.93
16/04/1993 13:42

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
14/04/1993 10:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
14/04/1993 10:15

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DEMONSTRATIVO DO CALCULO
14/04/1993 10:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
02/04/1993 13:36

REMETIDOS AO CONTADOR - P/ CALCULO
02/04/1993 11:05

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
02/04/1993 11:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
29/03/1993 09:46

CONCLUSO COM PETICAO
01/03/1993 11:21

AGUARDANDO - PRAZO DO AR
01/03/1993 11:16

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - A.R.
25/02/1993 10:06

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO AR
11/02/1993 09:41

Intimação NOTIFICACAO DO REU (OU EQUIVALENTE)
08/02/1993 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/1993

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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