TRF1 - 0023143-04.2001.4.01.3400

21/09/2021 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021 15:47

Juntada de Certidão

21/09/2021 15:47

Juntada de Informação

21/09/2021 15:45

Juntada de documentos diversos

03/09/2021 10:49

Juntada de Certidão

23/06/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

25/05/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO ITAGI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMERCINHO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO ITAGI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO ALTO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNIPIO DE AMAMBAI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNIPIO DE AMAMBAI em 24/05/2021 23:59.

03/05/2021 00:01

Publicado Intimação em 03/05/2021.

01/05/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

30/04/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021 17:31

Juntada de procuração/habilitação

02/03/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 00:51

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 00:51

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 00:51

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 00:43

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 00:42

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 00:42

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 00:34

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020 14:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/09/2020 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/09/2020 14:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 19:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 15:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

15/02/2018 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/09/2015 09:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

17/09/2015 09:27

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/09/2015 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3718171 SUBSTABELECIMENTO

27/08/2015 12:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2015 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 09:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - RESP INADMITIDO

10/07/2015 08:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

01/07/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2015 11:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/06/2014 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/06/2014 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2013 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3232981 CONTRA-RAZOES AO RESP

05/11/2013 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2013 16:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

10/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/10/2013

26/08/2013 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2013 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2013 13:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/08/2013 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168352 CONTRA-RAZOES

13/08/2013 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168351 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/08/2013 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151287 PETIÇÃO

13/08/2013 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/07/2013 16:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 781

28/06/2013 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/06/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/06/2013 13:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 25/06/2013

24/05/2013 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/05/2013 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/05/2013 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3081188 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/05/2013 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3093348 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/05/2013 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

07/05/2013 16:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/05/2013 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

11/04/2013 14:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

22/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 742

14/03/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/03/2013 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

12/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial, prejudicada a apelação dos autores

06/03/2013 08:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/03/2013 PÁGS. 104/118

04/03/2013 09:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2013

22/03/2012 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/03/2012 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/03/2012 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814652 PETIÇÃO

08/03/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/03/2012 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/07/2010 23:15

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

22/01/2007 17:52

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/01/2007 17:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL