TRF1 - 0012094-04.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2022 13:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/02/2022 00:42
Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2022 23:59.
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19/01/2022 10:48
Juntada de manifestação
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27/12/2021 19:51
Juntada de manifestação
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14/12/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 20:24
Juntada de Certidão
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02/12/2021 14:18
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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07/06/2021 15:16
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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27/05/2021 05:12
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2021 01:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/04/2021 19:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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29/04/2021 15:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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29/04/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com fundamento no art. 54, XVI c/c art. 88, §1° da Resolução n. 17/2014, NÃO ADMITO o Incidente Regional de Uniformização, eis que a controvérsia discutida neste feito restringe-se à questão estritamente constitucional, contra a qual não é cabível a arguição apresentada pela União (Verbete Sumular n. 86/TNU).
Por outra via, quanto ao Recurso Extraordinário, SOBRESTE-SE o presente feito até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, haja vista a remessa do Processo n. 0009260-28.2017.4.01.3400 àquela Corte.
Anote-se e acompanhe-se atentamente o desfecho do julgamento.
Havendo decisão definitiva quanto ao tema, nova conclusão. -
26/03/2021 16:50
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/03/2021 12:12
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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17/03/2021 12:10
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CERTIDÃO - IU E RE - COM CONTRARRAZOES
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10/02/2021 11:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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10/02/2021 11:08
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE E RE
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10/02/2021 11:08
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR
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10/02/2021 11:06
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INCIDENTE AUTOR
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03/12/2020 01:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/11/2020 21:00
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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19/11/2020 12:11
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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07/11/2020 18:55
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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26/10/2020 09:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 26/10/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 27/10/2020.
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26/10/2020 09:41
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 04/11/2020
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05/10/2020 09:55
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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05/10/2020 09:53
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - REL - ED - COM CONTRARRAZÕES
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24/09/2020 02:40
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2020 11:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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11/09/2020 11:41
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
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11/09/2020 11:41
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
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11/08/2020 02:40
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/07/2020 18:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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30/07/2020 13:22
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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27/07/2020 17:42
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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15/07/2020 11:27
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 15/07/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 16/07/2020.
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15/07/2020 11:26
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 22/07/2020
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04/04/2019 20:19
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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10/01/2019 11:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2017
Ultima Atualização
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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