TRF1 - 0028814-03.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2021 18:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/07/2021 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.
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29/06/2021 01:16
Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:05
Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 22/06/2021 23:59.
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31/05/2021 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2021.
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29/05/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 19:53
Juntada de petição intercorrente
-
28/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028814-03.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000829-69.1999.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO HALLEY DOS SANTOS - MG45560-A, ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA - MG84338-A e HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO - MG81328 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].
Polo passivo: [, , JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 84.***.***/0001-20 (AGRAVADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS - CPF: *25.***.*58-20 (AGRAVADO), , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
27/05/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 10:46
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido
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20/05/2021 13:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/05/2021 13:48
Juntada de Certidão de julgamento
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03/05/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 03/05/2021.
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01/05/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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30/04/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de abril de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS, FABIENNE IGNACHITI VARGAS, JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME , Advogados do(a) AGRAVADO: ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA - MG84338-A, EDUARDO HALLEY DOS SANTOS - MG45560-A, HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO - MG81328 .
O processo nº 0028814-03.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18/05/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sala 2 ou por videoconferência -
29/04/2021 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 10:44
Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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14/04/2021 17:55
Juntada de Certidão
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29/01/2021 00:22
Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 00:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
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30/10/2020 02:19
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2020 13:51
Conclusos para decisão
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27/10/2020 13:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2020 13:51
Juntada de Certidão
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20/10/2020 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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20/10/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 08:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/07/2020 17:16
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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10/07/2020 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/07/2020 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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10/07/2020 10:30
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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09/07/2020 15:18
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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09/07/2020 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/07/2020 10:49
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
16/03/2020 11:08
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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16/03/2020 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/03/2020 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 19:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)
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08/02/2018 19:55
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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18/12/2017 15:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)
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18/12/2017 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/12/2017 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/12/2017 09:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/12/2017 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/12/2017 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2017 09:19
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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11/09/2015 14:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1146194
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11/09/2015 14:14
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
29/09/2014 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454063 PETIÇÃO
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08/09/2014 10:05
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN
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02/09/2014 17:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
28/08/2014 08:37
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
05/08/2014 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/08/2014 13:48
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
09/05/2014 18:57
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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09/05/2014 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/05/2014 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/05/2014 18:47
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
04/12/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
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12/11/2013 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/11/2013 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/11/2013 14:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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24/10/2013 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230599 RECURSO ESPECIAL
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21/10/2013 13:04
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 576/2013 FN
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11/10/2013 16:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 576/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/10/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013 -
-
02/10/2013 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
02/10/2013 17:37
PROCESSO REMETIDO
-
01/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/09/2013 13:25
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2013 - 14:00 HORAS
-
19/09/2013 14:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/09/2013 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/09/2013 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
06/09/2013 09:41
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
21/08/2013 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3175816 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/08/2013 10:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 441/2013 FN
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13/08/2013 13:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 441/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
09/08/2013 09:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/08/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 -
-
01/08/2013 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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01/08/2013 17:38
PROCESSO REMETIDO
-
30/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
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26/07/2013 07:22
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 30 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS
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24/07/2013 11:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/07/2013 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/07/2013 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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12/07/2013 09:50
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)
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08/07/2013 11:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140998 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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04/07/2013 13:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 341/2013 - FN
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02/07/2013 14:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 341/2013 - FAZENDA NACIONAL
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28/06/2013 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 (PAGS. 493/552). (TERMINATIVO)
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26/06/2013 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso
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21/06/2013 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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21/06/2013 12:28
PROCESSO REMETIDO
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23/05/2013 08:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/05/2013 08:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/05/2013 08:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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22/05/2013 18:15
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2013
Ultima Atualização
28/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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