TRF1 - 0017827-20.1995.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

HELENA ROSA SEBASTIANA

IVANILDE DA SILVA SOUZA

JANETE MARIA A L NOGUEIRA

PATRICIO PAES BARROSO

MARILIA DE DIRCEU M BONFIM

MARIA ISABEL DE A MAITO

VALERIA MARIA S JUNQUEIRA

ROSEMERY P DE OLIVEIRA

ROBERTA M DOS SANTOS

ORVALINA O N DOS SANTOS

MARIA SUELY P SOARES

MARCELIA CAMPOS D DO PRADO

LUCINEIDE DE BEZERRA DANTAS

LIDIA MIRIAN N LOBO

JOSE MAURICIO M COSTA

CREMILDA O SANTOS

CLESIMA M CAMPOS

ANAMIM LOPES DA SILVA

ALDAIR DE OLIVEIRA VELOZO

CPF *17.***.*50-25

ABDEILDES N DOS SANTOS

MAGDA RANGEL FERNANDES

NEUMARITON DE SOUZA FERRAZ

GENIVAL FRANCISCO DA SILVA

CPF *05.***.*92-72

ELSON LUIZ TEIXEIRA GOMES

HELIO MORENO DA SILVA

TANIA MARIA TEIXEIRA

EDELZA MARIA DE SOUZA FREITAS

MARIA REGINA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 15:30

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/05/2022 15:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/10/2021 13:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/10/2021 13:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de ORVALINA O N DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO M COSTA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de CLESIMA M CAMPOS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARIA REGINA RODRIGUES em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de LUCINEIDE DE BEZERRA DANTAS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARCELIA CAMPOS D DO PRADO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de NEUMARITON DE SOUZA FERRAZ em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de ROSEMERY P DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de JANETE MARIA A L NOGUEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE A MAITO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de ELSON LUIZ TEIXEIRA GOMES em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de CREMILDA O SANTOS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de PATRICIO PAES BARROSO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de ANAMIM LOPES DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de ABDEILDES N DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de IVANILDE DA SILVA SOUZA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARIA SUELY P SOARES em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de LIDIA MIRIAN N LOBO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de MARILIA DE DIRCEU M BONFIM em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de HELIO MORENO DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de TANIA MARIA TEIXEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de HELENA ROSA SEBASTIANA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de VALERIA MARIA S JUNQUEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de ROBERTA M DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de ALDAIR DE OLIVEIRA VELOZO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de EDELZA MARIA DE SOUZA FREITAS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de GENIVAL FRANCISCO DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de MAGDA RANGEL FERNANDES em 22/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 17:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/05/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 19:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 17:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 01/05/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0017827-20.1995.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HELENA ROSA SEBASTIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA ROSA SEBASTIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 15:18

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 18:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2021 18:55

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 17/12/1997 16:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 032/97

  • 16/12/1997 12:57

    RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

  • 11/12/1997 15:07

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 10/12/1997 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/1997 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/1997 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARECER MPU

  • 03/12/1997 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA091/97

  • 27/11/1997 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/1997 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/1997 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/11/1997 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARECER MPU

  • 07/11/1997 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 086/97

  • 06/11/1997 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/1997 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/1997 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1997 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/1997 14:04

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

  • 17/10/1997 13:06

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 1997

  • 16/10/1997 13:18

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 16/10/1997 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/08/1996 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/1996 18:31

    Conclusos para despacho - CJPS

  • 30/07/1996 12:43

    Despacho - W

  • 26/07/1996 17:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PARECER DO MPF

  • 18/07/1996 13:51

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - GUIA 062/96

  • 18/07/1996 13:34

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 15/07/1996 18:43

    Despacho

  • 12/07/1996 16:58

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO

  • 10/07/1996 13:26

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 08/07/1996 18:29

    Despacho - W

  • 08/07/1996 14:03

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO

  • 02/07/1996 15:35

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

  • 28/06/1996 17:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 28/06/96

  • 28/06/1996 11:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 27/06/1996 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/1996 13:09

    Despacho

  • 24/06/1996 17:48

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO/OFICIO

  • 05/06/1996 13:34

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - GUIA 044/96

  • 04/06/1996 16:25

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 03/06/1996 13:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 30/05/1996 14:59

    Despacho - W

  • 29/05/1996 17:40

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO DO MP

  • 15/05/1996 14:02

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - GUIA 36/96

  • 14/05/1996 14:20

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 10/05/1996 16:32

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO / OFICIO

  • 07/05/1996 15:14

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/04/1996 18:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO

  • 30/04/1996 17:48

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 22/04/1996 18:07

    Despacho

  • 01/04/1996 18:33

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SUELY

  • 29/03/1996 13:15

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 13/03/1996 18:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 11/03/1996 18:11

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO

  • 01/03/1996 13:55

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - GUIA 015/96

  • 29/02/1996 18:24

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 28/02/1996 23:59

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 27/02/1996 17:50

    Despacho - W

  • 16/01/1996 16:37

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 12/01/1996 16:45

    Despacho - D

  • 10/01/1996 13:08

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO / OFICIO

  • 09/01/1996 12:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 08/01/1996 18:07

    Despacho - W

  • 19/12/1995 17:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO

  • 27/11/1995 16:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 23/11/1995 17:56

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 20/11/1995 17:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/1995 18:57

    Despacho - W

  • 16/11/1995 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/1995

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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