TRF1 - 1000254-81.2020.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *40.***.*20-59

Advogados

FERNANDO BRANDAO FILHO

OAB: 3838/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE

CPF *85.***.*13-04

NILSON BORGES DE SOUZA FILHO

CPF *11.***.*16-91

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

CPF *21.***.*04-50

MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS

CPF *32.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 10:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/02/2022 11:17

    Juntada de Informação

  • 10/02/2022 12:22

    Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2022 03:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 09:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/11/2021 21:11

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 08:56

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 08:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 13:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 13:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2021 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 10:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/08/2021 13:06

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/08/2021 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 21:41

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/07/2021 10:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 30/07/2021 21:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 12:23

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/07/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 17:01

    Juntada de parecer

  • 21/07/2021 19:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 05:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 05:19

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 08:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/05/2021 08:58

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 12:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/05/2021 12:02

    Juntada de diligência

  • 24/05/2021 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 02:46

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 15:31

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/07/2021 10:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 11/05/2021 22:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 11:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/05/2021 10:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 07/05/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:03

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/05/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:03

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 04/05/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Dir.

    Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000254-81.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: FERNANDO BRANDAO FILHO - BA3838 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: DESPACHO (Id. 521665386): "Dê-se vista à defesa do denunciado JOSÉ CÉSAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA da certidão Id. 504601349 e do e-mail Id. 504601353, referentes à testemunha Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral."

  • 30/04/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/04/2021 15:44

    Juntada de diligência

  • 22/04/2021 10:50

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:09

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 08:44

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2021 07:51

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:11

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 12:15

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 20:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/04/2021 20:35

    Juntada de diligência

  • 16/04/2021 18:19

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:24

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:52

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 08:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2021 08:43

    Juntada de diligência

  • 14/04/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 21:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2021 21:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2021 21:23

    Juntada de diligência

  • 12/04/2021 12:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/04/2021 12:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/04/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 13:44

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2021 10:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 16/03/2021 18:54

    Outras Decisões

  • 10/03/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:38

    Juntada de resposta à acusação

  • 02/03/2021 02:00

    Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 21:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/02/2021 21:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/02/2021 21:44

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 21:41

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 09:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/02/2021 20:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/02/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2021 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 07:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 12:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 18:07

    Juntada de Parecer

  • 13/11/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 15:13

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/11/2020 15:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/10/2020 21:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/09/2020 19:28

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 02:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 16:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Criminal da SJBA

  • 13/01/2020 16:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/01/2020 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/01/2020 13:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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