TRF1 - 0017974-55.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 16:46
Juntada de embargos de declaração
-
06/10/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:41
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
-
03/10/2022 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/10/2022 15:19
Juntada de certidão de julgamento
-
03/09/2022 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2022 00:45
Incluído em pauta para 29/09/2022 14:00:00 Plenário.
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19/08/2022 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
19/08/2022 16:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/08/2022 16:46
Juntada de certidão
-
04/08/2022 10:10
Juntada de contrarrazões
-
14/07/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2022 16:33
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2022 00:34
Decorrido prazo de CLAUDENCIO BATISTA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:34
Decorrido prazo de ALBA HELENA BEZERRA DE MELO em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:34
Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:34
Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE M DE MELO em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:34
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO MESQUITA E SILVA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:34
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA GOMES em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:34
Decorrido prazo de CLAUDIO NORBERTO DE MIRANDA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de FERNANDA DE FARIAS BORBA DA ROCHA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE PEREIRA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de JANI CLEIDE PEREIRA CARVALHO LOPES em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de HELENA MARIA LIMA NOBRE DE LIRA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de EDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de DAVI ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA OTILIA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de JOSE WERICULES ESTEVES DO REGO em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:33
Decorrido prazo de DALIA SCHACHNIK em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:32
Decorrido prazo de JULIANO HENRIQUE PEREIRA BARBOZA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:32
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:32
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:32
Decorrido prazo de RONALDO MOTA LEITE BARBOSA em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:32
Decorrido prazo de JOSE VIANA DE LIMA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA BELEM em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ARIVAL REIS DUARTE FILHO em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de MIRIAN BELMIRO DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de VALDO ORLEY FERNANDES DE GUSMAO em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de VANIA DE FREITAS COSTA em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de RENATA MARIA VITORINO SOARES em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:04
Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO BEZERRA em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:04
Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/06/2022 23:59.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 11:25
Recurso Especial não admitido
-
11/05/2022 09:14
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/08/2021 13:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/08/2021 09:58
Juntada de contrarrazões
-
17/07/2021 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 02:16
Decorrido prazo de JULIANO HENRIQUE PEREIRA BARBOZA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:15
Decorrido prazo de CLAUDENCIO BATISTA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:15
Decorrido prazo de DALIA SCHACHNIK em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:15
Decorrido prazo de IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:15
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:15
Decorrido prazo de JOSE VIANA DE LIMA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:15
Decorrido prazo de VALDO ORLEY FERNANDES DE GUSMAO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:15
Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:15
Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO BEZERRA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de EDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE PEREIRA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de HELENA MARIA LIMA NOBRE DE LIRA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA BELEM em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de MIRIAN BELMIRO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de RENATA MARIA VITORINO SOARES em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de ALBA HELENA BEZERRA DE MELO em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de DAVI ANTONIO DO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de JANI CLEIDE PEREIRA CARVALHO LOPES em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de MARIA OTILIA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de RONALDO MOTA LEITE BARBOSA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:14
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:13
Decorrido prazo de ARIVAL REIS DUARTE FILHO em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:13
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO MESQUITA E SILVA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:13
Decorrido prazo de JOSE WERICULES ESTEVES DO REGO em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:13
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA GOMES em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:13
Decorrido prazo de CLAUDIO NORBERTO DE MIRANDA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:13
Decorrido prazo de VANIA DE FREITAS COSTA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:12
Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE M DE MELO em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:12
Decorrido prazo de FERNANDA DE FARIAS BORBA DA ROCHA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:12
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS em 12/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 22:13
Juntada de certidão de antecedentes criminais
-
11/07/2021 22:12
Juntada de recurso especial
-
11/06/2021 15:45
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 11:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2021 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/05/2021 17:00
Juntada de certidão de julgamento
-
12/05/2021 00:48
Decorrido prazo de GEANE PEREIRA DE SOUZA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:48
Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE DANTAS em 11/05/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:29
Publicado Intimação de pauta em 27/04/2021.
-
27/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
27/04/2021 00:29
Publicado Intimação de pauta em 27/04/2021.
-
27/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
26/04/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de abril de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .
APELADO: ALBA HELENA BEZERRA DE MELO, ALEXANDRE AUGUSTO MESQUITA E SILVA, ALEXANDRE HENRIQUE M DE MELO, ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, ANA CLAUDIA FERREIRA GOMES, ANDRE ARAUJO BEZERRA, ARIVAL REIS DUARTE FILHO, CLAUDENCIO BATISTA DA SILVA, CLAUDIO NORBERTO DE MIRANDA, DALIA SCHACHNIK, DAVI ANTONIO DO NASCIMENTO, EDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS, FERNANDA DE FARIAS BORBA DA ROCHA, FRANCISCO JORGE PEREIRA, FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA, GEANE PEREIRA DE SOUZA, HELENA MARIA LIMA NOBRE DE LIRA, IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD, JANI CLEIDE PEREIRA CARVALHO LOPES, JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO, JOSE SIQUEIRA BELEM, JOSE VIANA DE LIMA, JOSE WERICULES ESTEVES DO REGO, JULIANO HENRIQUE PEREIRA BARBOZA, MARCELO CAVALCANTE DANTAS, MARCIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS, MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS, MARIA OTILIA DA SILVA, MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, MIRIAN BELMIRO DOS SANTOS, PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE FERNANDES, RENATA MARIA VITORINO SOARES, RONALDO MOTA LEITE BARBOSA, VALDO ORLEY FERNANDES DE GUSMAO, VANIA DE FREITAS COSTA , Advogado do(a) APELADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A .
O processo nº 0017974-55.2009.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/05/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.
As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. -
24/04/2021 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/04/2021 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/04/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 13:10
Incluído em pauta para 19/05/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
-
26/03/2021 08:19
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 01:06
Decorrido prazo de ALBA HELENA BEZERRA DE MELO em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:06
Decorrido prazo de ALBA HELENA BEZERRA DE MELO em 25/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 17:59
Juntada de contrarrazões
-
08/03/2021 10:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/02/2021 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:07
Decorrido prazo de CLAUDIO NORBERTO DE MIRANDA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:07
Decorrido prazo de MIRIAN BELMIRO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:06
Decorrido prazo de DAVI ANTONIO DO NASCIMENTO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:06
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA GOMES em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:06
Decorrido prazo de FERNANDA DE FARIAS BORBA DA ROCHA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:06
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:06
Decorrido prazo de RONALDO MOTA LEITE BARBOSA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:06
Decorrido prazo de EDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:06
Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:01
Decorrido prazo de IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:01
Decorrido prazo de JANI CLEIDE PEREIRA CARVALHO LOPES em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:01
Decorrido prazo de ARIVAL REIS DUARTE FILHO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:01
Decorrido prazo de ALBA HELENA BEZERRA DE MELO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:01
Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE PEREIRA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:22
Decorrido prazo de CLAUDENCIO BATISTA DA SILVA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE M DE MELO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:22
Decorrido prazo de MARIA OTILIA DA SILVA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:22
Decorrido prazo de JOSE VIANA DE LIMA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:22
Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA BELEM em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO MESQUITA E SILVA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:22
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:22
Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 03:22
Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO BEZERRA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:21
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:21
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:21
Decorrido prazo de DALIA SCHACHNIK em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:20
Decorrido prazo de JOSE WERICULES ESTEVES DO REGO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:19
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:05
Decorrido prazo de VALDO ORLEY FERNANDES DE GUSMAO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:05
Decorrido prazo de VANIA DE FREITAS COSTA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:05
Decorrido prazo de HELENA MARIA LIMA NOBRE DE LIRA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:05
Decorrido prazo de RENATA MARIA VITORINO SOARES em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:05
Decorrido prazo de JULIANO HENRIQUE PEREIRA BARBOZA em 02/02/2021 23:59.
-
18/12/2020 08:45
Juntada de embargos de declaração
-
06/12/2020 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:49
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0336-13 (APELANTE) e provido em parte
-
19/11/2020 17:27
Deliberado em Sessão
-
29/10/2020 14:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/10/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 14:35
Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 JLS - * RESOLUÇÃO 10118537.
-
26/10/2020 13:16
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 01:29
Juntada de Petição (outras)
-
05/02/2020 01:29
Juntada de Petição (outras)
-
05/02/2020 01:28
Juntada de Petição (outras)
-
05/02/2020 01:28
Juntada de Petição (outras)
-
05/02/2020 01:28
Juntada de Petição (outras)
-
05/02/2020 01:28
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2019 15:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
14/08/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
-
12/08/2019 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
31/07/2019 12:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 14.08.2019
-
23/07/2019 11:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019
-
22/07/2019 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.08.2019
-
19/07/2019 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/08/2019
-
23/04/2019 19:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/04/2019 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
16/04/2019 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
28/03/2019 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - (P/ JUNTAR CERT. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
-
27/03/2019 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - JUNTAR CERTIDÃO
-
26/03/2019 20:47
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, com "quorum" ampliado, suspendeu o julgamento e determinou o retorno dos autos à Turma para apreciar as questões não analisadas com "quorum" ampliado, quanto à inexigibilidade do título, até decisão do STF, nos ter
-
20/03/2019 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
18/03/2019 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26.03.2019)
-
27/02/2019 14:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2019
-
26/02/2019 18:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675785 PETIÇÃO
-
25/02/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE 26.03.2019
-
25/02/2019 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
-
20/02/2019 14:00
JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto do Relator, acolhendo os Embargos à Execução e julgando prejudicada a Apelação, no que foi acompanhado pela Juíza Federal Convocada Denise Dias Dutra Drumond, e do voto divergente do Desembargador Federal Francisco de A
-
13/02/2019 08:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
08/02/2019 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 20.02.2019)
-
28/01/2019 18:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019
-
28/01/2019 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019
-
28/01/2019 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 20/02/2019
-
25/06/2018 09:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
18/06/2018 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
18/06/2018 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508253 PETIÇÃO
-
15/06/2018 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
06/06/2018 13:59
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CÓPIA
-
06/06/2018 12:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
-
06/06/2018 09:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(CÓPIA)
-
07/01/2015 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
01/12/2014 19:22
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
20/11/2014 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
-
22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
-
03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
-
18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
19/03/2014 12:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
14/03/2014 20:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
-
22/10/2010 13:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/10/2010 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
-
22/10/2010 09:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
-
21/10/2010 18:45
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2010
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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