TRF6 - 0002417-71.2018.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSIANA GOMES DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*27-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/08/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 19/08/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 15/08/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 13/08/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 06/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 16:50

    Despacho

  • 21/07/2025 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 16/07/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 15/07/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/03/2025 14:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/03/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 26/03/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 26/03/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 26/03/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 25/03/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 14:36

    Despacho

  • 25/03/2025 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 19/03/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 18/03/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 14/03/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 14/03/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 11/03/2025 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 27/02/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/01/2025 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/01/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 20/01/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 17/01/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 14/01/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 10/01/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2024 17:08

    Juntado(a)

  • 27/11/2024 17:04

    Juntado(a)

  • 27/11/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 12/11/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 16:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/11/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 22:24

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 15:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/10/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG em 11/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 15:32

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 11/09/2024 11:12

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 11/09/2024 11:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/09/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG em 25/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 09:02

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 25/06/2024 09:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2024 14:06

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 02/05/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2024 06:05

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 23/02/2024 06:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:34

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 06/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:51

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 03/08/2023 17:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2023 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2023 14:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/08/2023 13:53

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2023 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 19:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2023 19:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:30

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 20/07/2023 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 05/07/2023 10:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/10/2022 15:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2022 15:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/07/2022 17:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2022 15:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/05/2022 16:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/03/2022 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/02/2022 16:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2022 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 14:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 17:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 17:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 09:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 13:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/01/2022 15:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/10/2021 15:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/05/2021 16:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/05/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIANA GOMES DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 12:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 12:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIANA GOMES DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 19:19

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 19:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2021 19:17

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 03/05/2021 18:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 15:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/04/2021 10:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 05:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 05:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 18:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 18:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 08:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 15:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 15:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 15:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0002417-71.2018.4.01.3801 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: CASSIANA GOMES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIANA GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 24 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/04/2021 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 16:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/04/2021 16:24

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/04/2021 13:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2018 13:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - MPF

  • 26/07/2018 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2018 16:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - DPU

  • 24/07/2018 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EFETIVADA EM 20/07/18

  • 13/07/2018 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/07/2018 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2018 11:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota mpf

  • 29/06/2018 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/06/18

  • 26/06/2018 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2018 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 12:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 13:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DPU

  • 18/05/2018 13:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0592/2018

  • 18/05/2018 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2018 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - DPU

  • 10/05/2018 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 04/05/18

  • 30/04/2018 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/04/2018 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2018 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 24/04/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 148/18

  • 24/04/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 147/18

  • 23/04/2018 12:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF

  • 23/04/2018 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 17:10

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - SP/147/18 E SP/148/18

  • 19/04/2018 17:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2018 17:10

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 19/04/2018 15:25

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2018 15:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 18/04/2018 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/04/2018 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 18:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 18:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 17:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2018 17:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO COMANDO DA 3ª VARA FEDERAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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