20/12/2021 14:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
20/12/2021 14:11

Transitado em Julgado em 20/12/2021
27/10/2021 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963761/2021
27/10/2021 11:59

Protocolizada Petição 963761/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2021
18/10/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021
15/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021
15/10/2021 12:50

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
11/10/2021 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
11/10/2021 10:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
13/09/2021 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Uniao

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Ajuizamento: 25/01/2022 08:00

Joel Bezerra Sandes

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2ª instância - TRF1

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Ministerio Publico Federal - Mpf

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Flavio Alves da Costa

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