TRF1 - 0001984-82.2014.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO KUMASAKA

CPF *00.***.*95-49

Advogados

MARCO ANTONIO FERNANDES

OAB: 21972/BA

CPF *19.***.*86-04

MIRELA SANTOS NADLER

OAB: 3578/PI

MARIA DE JESUS CARVALHO SAMPAIO

OAB: 6805/PI

CPF *23.***.*40-44

MARIA MANUELA CHAVES DE MENDONCA GALVAO

CPF *97.***.*88-98

JOAO VITOR AMORIM DE ABREU

CPF *76.***.*59-85

JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR

OAB: 31473/PE

CPF *73.***.*24-54

EDGAR MOURY FERNANDES NETO

OAB: 13446/PE

CPF *12.***.*46-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 16:03

    Cancelada a conclusão

  • 04/10/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:08

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 02:18

    Decorrido prazo de MIRELA SANTOS NADLER em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:17

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARVALHO SAMPAIO em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 27/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 07:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 08:40

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2021 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 11:24

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    "Trata-se de petição mediante a qual a defesa sustenta a necessidade de intimação pessoal do réu, mesmo solto, acerca da sentença penal condenatória.

    Consultando os autos, verifico que o réu foi intimado do decreto condenatório por meio de publicação em diário oficial, na qual se fizeram constar os nomes de seus patronos, voluntariamente constituídos (fls. 363/364).

    Tanto é assim que, logo em seguida, foram opostos pela defesa embargos de declaração (fls. 366/368).

    Decidido o aludido recurso, foi o réu novamente intimado por meio de publicação em diário oficial (fls. 378), quedando-se inerte.

    Assim, somente agora, e sem alegar ou demonstrar qualquer circunstância apta a justificar sua ciência do decreto condenatório apenas neste momento, o réu vem, por meio do mesmo patrono anteriormente intimado, alegar desconhecimento da sentença, sustentando a necessidade de ser pessoalmente intimado.

    Tal intento, contudo, deve ser rechaçado.

    Neste sentido, destaco que tanto a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como a do Supremo Tribunal Federal são pacíficas no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal do réu solto, quando há advogado constituído nos autos, exatamente nos termos do art. 392, I e II do CPP.

    In verbis: (...) Deste modo, indefiro o pedido de intimação pessoal do acusado.

    Certifique a Secretaria o trânsito em julgado, expedindo-se, empós, a competente guia de execução penal.

    Providências de praxe.

    Intime-se.

    Ciência ao MPF

  • 05/05/2021 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DJEN - PROCESSO AVULSO

  • 17/12/2020 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2020 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/10/2020 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/10/2020 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 22/10/2020 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2020 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 12:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/01/2020 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2020 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 10:29

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

  • 30/10/2019 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2019 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 11:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/07/2019 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2019 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 13:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO RÉU ROBERTO KUMASAKA

  • 25/06/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 21/06/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2019 11:52

    PARECER MPF: APRESENTADO - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA

  • 21/06/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 10:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/12/2018 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2018 14:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 06/12/2018 18:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/12/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/11/2018 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2018 12:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DATIVO PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2018 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2018 16:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 12/11/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/11/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2018 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2018 16:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 3 TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO REÚ

  • 10/10/2018 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/10/2018 12:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DE 3 TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 08/10/2018 12:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE BARREIRAS/BA, CONFIRMANDO VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 08/10/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE CORRENTE PI

  • 08/10/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 05/10/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2018 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O JUÍZO DA COMARCA DE CORRENTE/PI.

  • 25/09/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/09/2018 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 15:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE BARREIRAS/BA CONFIRMANDO RESERVA DE SALA PARA VIDEOCONFERENCIA

  • 20/09/2018 20:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 20:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3722/2018 PARA SUBSEÇÃO DE BARREIRAS BA

  • 20/09/2018 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2018 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 18/09/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2018 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/06/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/06/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/05/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 14/05/2018 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2018 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR O RÉU E SEU ADVOGADO DA CERTIDÃO DE FL. 220-V

  • 07/03/2018 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 48/2018-GABJU - COMARCA DE CRISTALÂNDIA

  • 07/03/2018 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE CRISTALANDIA PI

  • 07/03/2018 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 02/10/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2017 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 14:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3580/2016

  • 15/09/2017 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2017 09:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 2442-2016

  • 05/04/2017 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESIGNANDO AUDIÊNCIA

  • 10/11/2016 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/09/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/07/2016 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2442-2016

  • 21/06/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/05/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 29/03/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2015 10:29

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2015 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/11/2015 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2015 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - N° 426/2015 GABJU (COMARCA DE LUIS EDUARDO GUIMARÃES- BA)

  • 23/10/2015 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2015 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 09:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/07/2015 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/05/2015 11:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2015 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2015 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 12:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2015 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2047/2014

  • 30/01/2015 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 412/2014

  • 19/12/2014 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 412/2014

  • 02/12/2014 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2014 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 12:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 12:06

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CARTA PREC. N°2047/2014

  • 04/07/2014 10:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PREC. Nº 2047/2014

  • 27/06/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF

  • 24/06/2014 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2014 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2047/2014

  • 22/05/2014 16:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 11:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2014

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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