TRF1 - 0064095-68.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2022 16:24
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2022 00:50
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
01/06/2022 14:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/05/2022 01:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 14:15
Juntada de contrarrazões
-
03/05/2022 14:14
Juntada de contrarrazões
-
29/04/2022 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 18:58
Juntada de recurso extraordinário
-
28/04/2022 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 16:39
Juntada de recurso especial
-
26/04/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 18:27
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 13:48
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2022 08:50
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 23:23
Conhecido o recurso de ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (APELADO) e não-provido
-
30/03/2022 13:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/03/2022 12:34
Juntada de Certidão de julgamento
-
29/03/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 12:48
Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).
-
24/03/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/03/2022 16:02
Desentranhado o documento
-
07/03/2022 16:02
Cancelada a movimentação processual
-
02/03/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 14:31
Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
29/09/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 10:22
Juntada de impugnação
-
27/09/2021 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2021 18:25
Juntada de embargos de declaração
-
24/09/2021 09:44
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2021 14:10
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:19
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
15/09/2021 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/09/2021 17:33
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/09/2021 20:25
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 17:56
Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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26/08/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 17:53
Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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14/08/2021 10:09
Conclusos para decisão
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30/06/2021 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:03
Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:03
Decorrido prazo de ZAMIN AMAPA LOGISTICA LTDA em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:03
Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:03
Decorrido prazo de ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:03
Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:02
Decorrido prazo de ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:02
Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 22/06/2021 23:59.
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10/05/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
-
08/05/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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07/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0064095-68.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0064095-68.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZAMIN AMAPA LOGISTICA LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A.
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A.
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A.
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A.
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/05/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 10:51
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/04/2021 10:17
Juntada de volume
-
30/04/2021 10:15
Juntada de volume
-
30/04/2021 10:14
Juntada de volume
-
30/04/2021 10:12
Juntada de volume
-
14/04/2021 16:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
14/04/2021 15:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/04/2021 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
12/04/2021 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
12/04/2021 15:03
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
12/04/2021 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/03/2021 14:41
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
02/02/2021 15:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/02/2021 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/02/2021 10:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/02/2021 09:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
26/01/2021 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/12/2020 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
14/12/2020 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
10/12/2020 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
20/11/2020 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR DIA 27.11.2020
-
29/10/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
21/10/2020 17:30
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 28/10/2020) -
-
19/05/2020 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
22/04/2020 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO
-
16/04/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - A Corte Especial, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo interno e lhes negou provimento, nos termos do voto do Relator.
-
10/03/2020 17:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
06/03/2020 15:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020
-
05/02/2020 12:21
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
27/01/2020 16:10
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/01/2020 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/01/2020 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/01/2020 14:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
22/01/2020 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
22/01/2020 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
10/12/2019 18:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/12/2019 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/12/2019 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/12/2019 09:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
10/12/2019 09:43
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
30/11/2019 08:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
30/10/2019 09:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/10/2019 19:11
DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL
-
03/10/2019 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779173 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/10/2019 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779172 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
01/10/2019 12:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
28/08/2019 09:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2019 15:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
-
06/08/2019 15:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
-
31/07/2019 08:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
31/07/2019 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
31/07/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/05/2019 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/05/2019 15:06
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/03/2019 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/03/2019 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/03/2019 11:22
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
11/03/2019 11:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/03/2019 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
07/03/2019 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
06/03/2019 15:45
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OP
-
01/03/2019 16:36
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
-
14/08/2018 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/08/2018 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/08/2018 18:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
13/08/2018 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539103 PETIÇÃO
-
13/08/2018 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538276 CONTRA-RAZOES
-
13/08/2018 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538275 CONTRA-RAZOES
-
06/07/2018 08:04
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
27/06/2018 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497477 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
27/06/2018 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497478 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
21/06/2018 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/05/2018 12:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/04/2018 17:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
27/04/2018 16:25
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA
-
27/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741
-
27/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 692
-
24/04/2018 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/04/2018 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
17/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
27/03/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/03/2018, PÁGS 1.189 À 1.245.
-
22/03/2018 13:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2018
-
16/03/2018 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
15/03/2018 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
15/03/2018 18:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433058 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
02/03/2018 08:13
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
27/02/2018 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414514 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
22/02/2018 13:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/02/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
02/02/2018 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/12/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/11/17 ÀS PÁGINAS 691/816
-
01/12/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Nº de folhas do processo: 665
-
28/11/2017 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
28/11/2017 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
27/11/2017 12:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
27/11/2017 09:21
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
22/11/2017 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
20/11/2017 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/11/2017 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
14/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
-
14/11/2017 10:24
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
06/11/2017 13:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/11/2017 PAGS. 554 A 581
-
27/10/2017 12:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2017
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18/09/2017 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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15/09/2017 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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15/09/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
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