TRF6 - 0050461-32.2015.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DATAMED LTDA

CNPJ: 38.658.399/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:50

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2025 11:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/07/2025 17:55

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 25/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 15/03/2025 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2025 20:06

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 23:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/03/2024 09:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAMED LTDA em 22/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 14:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAMED LTDA em 09/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 13:43

    Juntado(a) - Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/09/2023 13:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 19/09/2023 13:43

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 19/09/2023 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2022 21:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/07/2022 21:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 21:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2022 04:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAMED LTDA em 20/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:22

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 31/05/2022 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 31/05/2022 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/01/2022 14:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 16:26

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 13/12/2021 16:25

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/12/2021 16:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/12/2021 15:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2021 15:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:31

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 10/09/2021 20:17

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

  • 17/07/2021 17:42

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2021 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAMED LTDA em 16/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 19:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 20:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 20:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 13:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 09:44

    Juntado(a)

  • 25/04/2021 18:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 18:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 18:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2020 14:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/09/2020 16:47

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 30/09/2020 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2020 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2020 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2020 16:45

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/09/2020 16:45

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 04/03/2020 10:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2020 11:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/02/2020 11:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/02/2020 15:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/11/2019 10:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2019 10:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2019 18:46

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/11/2019 18:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2019 16:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 29/10/2019 16:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 18/10/2019 08:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2019 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/08/2016 14:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2016 18:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2016 18:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/08/2016 13:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/08/2016 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2016 19:16

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/07/2016 13:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 19/07/2016 13:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2016 12:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2016 14:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2016 14:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2016 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2016 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2016 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

  • 14/03/2016 15:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício nº 176/2016

  • 14/03/2016 15:56

    Juntado(a) - Ofício

  • 14/03/2016 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2016 10:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/03/2016 10:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/03/2016 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 10:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2016 14:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº 176/2016

  • 03/03/2016 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FN

  • 03/03/2016 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2016 18:34

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 02/03/2016 18:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO MPF ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/02/2016 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2016 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/02/2016 07:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2016 20:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2016 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/02/2016 19:03

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/02/2016 18:46

    Juntado(a) - Sentença

  • 23/11/2015 19:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2015 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/11/2015 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 14:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2015 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 16:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/11/2015 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2015 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2015 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2015 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2015 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2015 15:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2015 15:02

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 477 e 478

  • 07/10/2015 15:01

    Juntado(a) - Ofício

  • 07/10/2015 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2015 11:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 11:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 11:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2015 13:19

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2015 13:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 477 E 478/2015

  • 28/09/2015 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2015 13:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2015 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2015 16:23

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 25/09/2015 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2015 14:29

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 24/09/2015 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/09/2015 18:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/09/2015 18:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/09/2015 18:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/09/2015 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2015 15:16

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/09/2015 15:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/09/2015 15:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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