TRF1 - 0000563-40.2007.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 07.485.055/0001-88

Advogados

JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES

OAB: 2007/MA

CPF *02.***.*13-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 18/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 00:00

    Publicado Intimação em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 22/09/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/12/2021 07:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 13/12/2021 07:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 10/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 21:39

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 00:08

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 14:45

    Conhecido o recurso de J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-88 (APELANTE) e não-provido

  • 26/10/2021 13:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2021 12:16

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 07/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação de pauta em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 11:05

    Incluído em pauta para 25/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 31/08/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 15:51

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 23/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:35

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000563-40.2007.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000563-40.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - MA2007-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-88 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/04/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 13:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 15:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 15:31

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 15:31

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 15:28

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 15:26

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 15:26

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 15:24

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 13:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/04/2016 12:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 01/04/2016 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/04/2016 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/04/2016 13:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/03/2016 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/03/2016 17:21

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/02/2016

  • 11/02/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 12/02/2016). Nº de folhas do processo: 1220

  • 02/02/2016 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/02/2016 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/01/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL - negou provimento ao agravo regimental em recurso especial interposto pela União

  • 23/12/2015 13:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/10/2014 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2014 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2014 18:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443608 PETIÇÃO

  • 03/09/2014 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2014 10:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2014 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 15/08/2014 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 25/07/2014 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2014 16:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/05/2014 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2014 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 10/04/2014

  • 19/02/2014 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2014 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2014 15:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/02/2014 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246509 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2014 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246510 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2014 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297318 PETIÇÃO

  • 10/02/2014 18:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37 F

  • 04/02/2014 14:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/01/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/01/2014 PAGS. 520/587.

  • 14/01/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/01/2014. Nº de folhas do processo: 1179. Destino: ARM. 15/E

  • 19/12/2013 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA PILHA 2

  • 19/12/2013 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - INTEIRO TEOR

  • 13/12/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora

  • 11/12/2013 18:58

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/12/2013 ÀS 9 HORAS (NV)

  • 04/12/2013 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 03/12/2013 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 03/12/2013 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3236248 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/11/2013 18:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 A

  • 12/11/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2013 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/11/2013 13:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J. B. REPRESENTAÇÕES LTDA) (WEB)

  • 25/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013 PAGS. 582/624

  • 24/10/2013 11:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/10/2013 - PAGS. 66/96

  • 22/10/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013. Nº de folhas do processo: 1167. Destino: ARM 16 M

  • 21/10/2013 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39A

  • 18/10/2013 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 11/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos Declaratórios da Fazenda Nacional

  • 09/10/2013 17:28

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 11/OUTUBRO/2013.

  • 21/02/2013 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 20/02/2013 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/02/2013 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3028654 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/02/2013 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 31/01/2013 15:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/01/2013 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. PAGS. 556/649.

  • 13/12/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. Nº de folhas do processo: 1150. Destino: ARM. 06-L

  • 12/12/2012 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39D1

  • 11/12/2012 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - COM EMENTA, ACÓRDÃO, RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora

  • 29/11/2012 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/11/2012 - PAGS. 164/179

  • 27/11/2012 13:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2012

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 15/05/2012 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 15/05/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 05/03/2012 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 16/02/2012 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 17/03/2010 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 17/03/2010 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 16/03/2009 16:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/02/2009 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 26/02/2009 11:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/02/2009 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2009

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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