TRF1 - 0004736-14.2011.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCINA DVIS CIRQUEIRA ALVES

CPF *82.***.*67-87

HILDA DE PAULA MENDONCA

CPF *17.***.*85-34

ALFREDO BRANCHINA

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

CPF *30.***.*91-00

Advogados

ALONSIO DE SOUZA PINHEIRO

OAB: 80/TO

CPF *87.***.*16-68

ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT

ALFREDO BRANCHINA

OAB: 2589/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 03:37

    Decorrido prazo de ALFREDO BRANCHINA em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 15:44

    Publicado Despacho em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 19:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 19:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 19:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:32

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/02/2014 17:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 17/01/2014 13:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)

  • 10/01/2014 15:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 08/01/2014 13:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2013 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO ADVO DO RÉU ALFREDO

  • 10/12/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 06/12/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 237, DE 06/12/2013.

  • 04/12/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2013.

  • 03/12/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2013 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 14:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/10/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 210, DE 29/10/2013.

  • 25/10/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2013.

  • 25/10/2013 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/08/2013 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2013 09:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) HILDA DE PAULA MENDONÇA

  • 07/08/2013 09:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOCINA DVIS CIRQUEIRA ALVES

  • 06/08/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/08/2013 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS MPF

  • 26/07/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 140, DE 23/07/2013

  • 18/07/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2013

  • 05/07/2013 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 15:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/06/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OUTIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF. VISTA ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRIMEIRO O MPF.

  • 11/06/2013 17:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - MPF DESISTIU DA OITIVA DO SEGUNDO PERITO, SR. ALEXANDER. ABERTO O PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS, PRIMEIRO O MPF.

  • 10/06/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POLÍCIA FEDERAL INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA ALEXANDER - PERITO CRIMINAL

  • 22/05/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 65, DE 05.04.2013

  • 01/04/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 01/04/2013

  • 14/03/2013 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2013 17:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ALEXANDER E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS REQUERIDAS

  • 07/03/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/06/13, QUANDO SERÁ OUVIDO O PERITO RESTANTE E AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DAS REQUERIDAS

  • 27/02/2013 16:47

    Conclusos para despacho - PARA REDESIGNAR AUDIÊNCIA

  • 20/02/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 34, DE 20.02.2013

  • 15/02/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/02/2013

  • 15/02/2013 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 08/02/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 17:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/01/2013 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/03/2013, ÀS 15:00 HORAS

  • 29/01/2013 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 17:52

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/01/2013 15:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DR. ANDRÉ CAVALCANTI INTIMADO, VIA TELEFONE, DO DESPACHO QUE MANTEVE A AUDIÊNCIA. CERTIFICADA A SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DAS PERGUNTAS ELABORADAS ÀS FLS. 1804/1805 ÀS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF.

  • 25/01/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 1802/1818: NÃO HÁ DETERMINAÇÃO PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERIDOS, PORTANTO, DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECA´TORIA COM TAL OBJETIVO. ASSIM, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/01/2013 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARA REGULARIZAR JUNTADA DO DIA 11/01/2013 (FLS. 1798/1799)

  • 24/01/2013 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 11/01/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/12/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 199, DE 15.10.2012

  • 08/10/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08/10/2012

  • 19/09/2012 11:15

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 08/10/2012 por TO20119 -

  • 18/09/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2012 13:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/08/2012 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2012 15:51

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2012 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 104, DE 30.05.2012

  • 25/05/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/05/2012

  • 24/05/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2012 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 11:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JOCINA

  • 28/03/2012 11:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - HILDA

  • 22/03/2012 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2012 12:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/03/2012 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2012 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2011 13:39

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2011 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/11/2011 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 555.

  • 27/10/2011 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 551/552 - REALIZADA NOTIFICAÇÃO DE ALFREDO E HILDA.

  • 10/10/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 550 - REALIZADA NOTIFICAÇÃO DE JOCINA DVIS CIRQUEIRA ALVES

  • 04/10/2011 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 10:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES APRESENTADAS - JOCINA DVIS E HILDA DE PAULA

  • 19/09/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 499.

  • 12/09/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 495/498.

  • 01/09/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2011 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/07/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/07/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 18:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2011 18:47

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2011 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2011

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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