TRF1 - 0035185-20.2013.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ: 04.922.415/0001-73

Advogados

BRENO DE CARVALHO NUNES

OAB: 8986/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 13:55

    Juntada de documentos diversos

  • 03/12/2021 20:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/11/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:24

    Juntada de e-mail

  • 06/07/2021 07:52

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 05/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 25/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0035185-20.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA BRENO DE CARVALHO NUNES - (OAB: PA8986) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 10:11

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 10:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 10:03

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/01/2021 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2020 14:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2020 14:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2020 16:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2020 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 06/09/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2019 12:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

  • 05/07/2019 21:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 234 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/12/2018 com Publicação em 18/12/2018.

  • 18/12/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2018 13:35

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 12/11/2018 13:35

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/10/2018 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 19:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2018 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/03/2018 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2017 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2017 19:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 13:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 12/07/2017 08:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2017 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 13:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 12:41

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 29/09/2016 19:15

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 08:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/05/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2016 13:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/05/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/04/2016 11:23

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 20:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2016 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2015 18:26

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2015 14:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 19/10/2015 14:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DA 2ª PRAÇA

  • 19/10/2015 14:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 19/10/2015 10:06

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 19/10/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB NO E-DJF-1 DO DIA 17.09.2015

  • 17/09/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - exqte - exctdo - leiloeiro

  • 17/09/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL DE LEILÃO

  • 16/09/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 16/09/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 16/09/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/09/2015 14:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA PÚBLICA

  • 16/09/2015 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 15:36

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 04/09/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2015 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2015 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2015 11:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 16/06/2015 13:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2ª PRAÇA

  • 15/06/2015 13:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 09/06/2015 08:51

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2ª)

  • 03/06/2015 15:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 03/06/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - exqte - exctdo - leiloeiro

  • 18/05/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2015 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edj.trf1.jus.br/edj/handle/123/22753

  • 13/05/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/05/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/04/2015 10:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

  • 20/04/2015 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 20:03

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 13/03/2015 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2015 08:07

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/11/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2014 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LEILÃO SUSPENSO

  • 10/11/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCTDO

  • 07/11/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCTDO

  • 04/11/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - exqte e leiloeiro

  • 23/10/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 205, DE 23.10.2014

  • 21/10/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/10/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 17/10/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/10/2014 14:32

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

  • 17/10/2014 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 17:17

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 19/08/2014 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2014 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2014 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2014 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

  • 28/04/2014 18:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2014 16:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2014 16:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2014 18:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2014 18:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2014 17:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/01/2014 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/01/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 19:17

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 09:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2014 09:51

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2013 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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