11/10/2022 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
11/10/2022 09:23

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2022 11:55

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
27/09/2022 14:56

Proferida decisão interlocutória
23/05/2022 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
23/05/2022 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2022 16:17

Juntada de contrarrazões
16/05/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 09:33

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
08/04/2022 16:41

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/01/2022 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
26/01/2022 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2022 09:12

Juntada de contrarrazões
25/01/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 12:21

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
02/12/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:49

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2021 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2021 17:57

Juntada de Certidão de julgamento
24/11/2021 17:49

Incluído em pauta para 25/11/2021 15:00:00 1ª Turma Recursal.
18/11/2021 11:34

Conclusos para julgamento
01/10/2021 09:06

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 19:00

Juntada de Certidão
24/09/2021 19:00

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:35

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
16/09/2021 10:15

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
16/09/2021 08:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 16/09/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 17/09/2021.
16/09/2021 08:11

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/11/2021
15/09/2021 13:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
31/08/2021 08:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 31/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 01/09/2021.
31/08/2021 08:30

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
30/08/2021 11:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
20/08/2021 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2021 08:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
09/08/2021 08:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA RESPOSTA AOS PEDIDO DE RETRATAÇÃO
09/08/2021 08:50

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR
09/08/2021 08:49

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
09/08/2021 08:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RETRATAÇÃO- AUTOR
26/06/2021 02:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2021 16:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
15/06/2021 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDERI RABELO
15/06/2021 14:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
15/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
11/06/2021 16:13

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
01/06/2021 08:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 01/06/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 02/06/2021.
01/06/2021 08:55

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 10/06/2021
01/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
19/05/2021 11:59

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
19/05/2021 11:56

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - REL - ED - COM CONTRARRAZÕES
29/04/2021 18:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDERI RABELO
29/04/2021 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
29/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, responder aos embargos de declaração opostos pela parte ré.
27/04/2021 10:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
27/04/2021 10:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
27/04/2021 10:43

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS PARTE RÉ
18/03/2021 10:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/03/2021 17:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
17/03/2021 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDERI RABELO
17/03/2021 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
12/03/2021 14:38

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
03/03/2021 11:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/03/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 04/03/2021.
03/03/2021 11:44

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 11/03/2021
17/02/2021 11:28

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
27/01/2021 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2021 14:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2020 10:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
11/12/2020 18:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
11/12/2020 18:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDERI RABELO
10/12/2020 19:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
06/11/2020 09:28

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2020 09:19

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
21/08/2019 18:21

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA RE/IU AUXILIO ALIMENTACAO TCU RE 710.293/SC - tema 600
25/07/2019 18:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
22/07/2019 14:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
18/07/2019 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDERI RABELO
18/07/2019 16:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
18/07/2019 15:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ,ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/07/2019
11/07/2019 17:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2019 12:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
11/06/2019 12:36

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AO IU E RE
04/05/2019 05:10

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2019 17:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
23/04/2019 17:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE/RE
23/04/2019 17:40

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR
23/04/2019 17:39

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
05/02/2019 16:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
05/02/2019 09:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2019 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDERI RABELO
24/01/2019 14:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
24/01/2019 14:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 24/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/01/2019. PRAZO E-DJF1 15/02/2019
13/12/2018 16:55

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
06/12/2018 14:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 06/12/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 07/12/2018.
06/12/2018 14:57

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 13/12/2018
19/11/2018 16:34

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
05/11/2018 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo