10/03/2022 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.
20/01/2022 20:23

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
13/01/2022 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal
13/01/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 07:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/12/2021 16:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/12/2021 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/12/2021 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/12/2021 16:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/12/2021 16:30

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
04/11/2021 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921299 PETIÇÃO
28/09/2021 10:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 97 - AGU
27/09/2021 10:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 97/2021 - UNIAO FEDERAL
16/08/2021 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918038 RECURSO ESPECIAL
28/07/2021 10:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 68/2021 - DPU
28/07/2021 10:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 69/2021 - AGU
16/07/2021 12:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 68/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
16/07/2021 12:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 69/2021 - UNIAO FEDERAL
30/06/2021 11:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN
29/06/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC.

PREQUESTIONAMENTO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

O Código de Processo civil exige como hipótese para o manejo dos embargos de declaração a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material e, na ausência de qualquer dos referidos vícios, não há como acolher o recurso de embargos de declaração. 2.

Esta casa já se posicionou no sentido de que: ¿mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem se ajustar a uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015.¿.? (EDAC 0003737-44.2013.4.01.3313, DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO, TRF1 - TERCEIRA TURMA, PJe 18/12/2020 PAG.) 3.

Os embargos de declaração não se revelam o recurso adequando a veicular as razões que demonstram apenas inconformismo com o julgamento da causa, haja vista a exigência legal para as hipóteses de cabimento (art. 1.022 do CPC/2015), cujo rol é taxativo (ACÓRDÃO 00059719220144013400, DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 DATA:02/02/2018)? 4.

Embargos de declaração rejeitados.? Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração oposto, nos termos do voto da Relatora.? Brasília, 24 de maio de 2021.? Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada)
28/06/2021 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO NO DJEN - 30/06/2021 -
09/06/2021 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
09/06/2021 14:16

PROCESSO REMETIDO
24/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/05/2021 15:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DJEN NO DIA 05/05/2021 (DISPONIBILIZAÇÃO 04/05/2021) SESSÃO SERÁ RELAIZADA POR MEIO VIRTUAL - PLATAFORMA TEAMS
04/05/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 29 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Presidente
27/04/2021 14:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2021
19/05/2020 11:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/05/2020 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/05/2020 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
10/02/2020 14:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/12/2019
10/02/2020 09:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 51 UNIÃO
04/02/2020 08:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 51/2020 - UNIAO FEDERAL
14/01/2020 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853577 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/01/2020 10:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1158/2019 - AGU
09/01/2020 10:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1159/2019 - DPU
17/12/2019 10:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1158/2019 - UNIAO FEDERAL
17/12/2019 10:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1159/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
12/12/2019 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/12/2019 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2019 -
06/12/2019 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
06/12/2019 16:29

PROCESSO REMETIDO
02/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO - de Apelação
20/11/2019 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2019, Nº 215 (DISPONIBILIZAÇÃO 19/11/2019)
18/11/2019 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2019
19/12/2017 14:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2017 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/12/2017 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
19/12/2017 14:34

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
19/12/2017 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/12/2017 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
06/05/2014 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2014 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/05/2014 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 12:16

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
07/04/2011 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/04/2011 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/04/2011 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
06/04/2011 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2011

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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