TRF1 - 0018583-92.2010.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2022 23:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A ? PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

    IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    REQUISITOS ATENDIDOS.

    NATUREZA CAUTELAR.

    SEGURANÇA JURÍDICA.

    RECURSO?DESPROVIDO.? 1.

    Trata-se de agravo de instrumento para impugnação da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, mediante garantia, para suspender a exigibilidade das multas aplicadas pela ECT relativamente às autorizações de fornecimento nºs 663/2010 e 830/2010. 2.

    Em análise da decisão agravada, constatou-se que: 1) houve o requerimento da parte; 2) o Juízo de origem se convenceu da verossimilhança da alegação, por entender que não foi oportunizada à Parte Agravada a produção de prova no processo administrativo; 3) a antecipação dos efeitos da tutela ocorreu mediante garantia do Juízo. 3.

    A decisão recorrida tem natureza cautelar, com possibilidade de reversão da medida, se modificada depois do curso probatório, e poderá retornar ao estado das coisas anteriormente à suspensão da exigibilidade das multas aplicadas pela ECT, cabendo destacar que a exigência de multa decorrente de processo administrativo no qual a Parte Agravada alega não ter tido oportunidade de exercer o seu direito ao contraditório e ampla defesa já configura o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 4.

    Ademais, como já decido por esta Turma (AG 0034997-58.2011.4.01.0000, JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 08/05/2020): ¿Não se afigura razoável decorrido o lapso temporal de quase nove anos alterar a situação em que se encontra lide¿, de?forma que o provimento recursal neste momento revela risco maior à segurança jurídica, cabendo ressaltar que na decisão agravada, de natureza acautelatória, mediante caução, foram verificados os requisitos para tanto. 5.?Agravo de Instrumento a que se nega provimento.? Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e?negar provimento agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.? Brasília, 24 de maio de 2021.

    Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada)

  • 02/03/2011 13:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/03/2011 13:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/03/2011 13:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGU

  • 28/02/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 18/02/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .

  • 18/02/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIÃO FEDERAL (AGU), NA PESSOA DO SR. PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO EM GOIÁS, PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DIGITALIZADO DE 15/02/2011 (RECEBIDA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE

  • 17/02/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO - PARA CONTRARAZÕES

  • 17/02/2011 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 16:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/02/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU E AGU

  • 07/02/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PROCESSO VIRTUAL

  • 07/02/2011 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA AGU - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 07/02/2011 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. VIRTUAL Nº23 - SENTENÇA PUBLICADA EM 07-FEV-2011 - SEGUNDA FEIRA.

  • 02/02/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 023 - EXPEDIENTE DO DIA 02/02/2011

  • 01/02/2011 19:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 064/2011 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - DD. RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº. 0053775-13.2010.4.01.0000 E Nº. 0030479-59.2010.4.01.0000 - COMUNICO-LHE O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, DATADA DE 31/01/2011, PROL

  • 01/02/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS

  • 01/02/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAR A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, REPRESENTANTE JUDICIAL DA PARTE AUTORA ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARA CIENTIFICÁ-LA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DIGITALIZADA DE 31.01.2011, QUE

  • 01/02/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIÃO FEDERAL (AGU), NA PESSOA DO SR. PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO EM GOIÁS, PARA CIENTIFICÁ-LA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DIGITALIZADA DE 31.01.2011, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

  • 01/02/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO À UNIAO, EXPEDIR OFICIO AO RELATOR DO AGRAVO E PUBLICAR SENTENÇA

  • 01/02/2011 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/01/2011 17:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2011 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNIAO FEDERAL

  • 28/01/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 17/01/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIÃO FEDERAL (AGU), NA PESSOA DO SR. PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO EM GOIÁS, PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO DIGITALIZADO DE 17.01.2011 (MANIFESTAR SOBRE POSSIBILIDADE DE

  • 17/01/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO -AGU

  • 17/01/2011 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA

  • 14/12/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2010 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL - PRAZO DE 48H - SOBRE DESCUMPRIMENTO

  • 02/12/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .

  • 02/12/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIÃO FEDERAL (AGU), NA PESSOA DO SR. PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO EM GOIÁS, PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DIGITALIZADO (MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOBRE

  • 25/11/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR UNIAO DO DESPACHO DE 24/11/2010

  • 25/11/2010 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇAO E MANIFESTAÇAO DA UNIAO.

  • 18/11/2010 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA

  • 10/11/2010 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS

  • 10/11/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAR A UNIÃO FEDERAL (AGU), NA PESSOA DO SR. PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO EM GOIÁS, PARA CIENTIFICÁ-LA DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO DIGITALIZADO DE 03/11/2010 (ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM QU

  • 10/11/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, REPRESENTANTE JUDICIAL DA PARTE AUTORA ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARA CIENTIFICÁ-LA DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO DIGITALIZADO (ESPECIFIQUEM AS

  • 09/11/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA UNIAO - ESPECIFICAR PROVAS

  • 08/11/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. VIRTUAL N. 215, E-DJF1 ANO II N.213, 08/11/2010, SEGUNDA-FEIRA

  • 04/11/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 215 - EXPEDIENTE DO DIA 04/11/2010

  • 03/11/2010 18:52

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/09/2010 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDAR 10 DIAS PARA EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.

  • 27/09/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 22/09/2010 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO.

  • 22/09/2010 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNIAO.

  • 14/09/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DA UNIAO. AGUARDANDO EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO.

  • 14/09/2010 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNIAO.

  • 10/09/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar a União, representada judicialmente pela Procuradoria da União em Goiás, para cientificá-la do inteiro teor do despacho (digitalizado) de 10/09/2010 (decisão de 10/08/2010 mantida; aguardar de

  • 10/09/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU

  • 10/09/2010 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 18:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 18:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIAO.

  • 30/08/2010 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DA DPU JUNTADO EM 30/08/2010

  • 26/08/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 26/08/2010 14:13

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/08/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

  • 17/08/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DPU

  • 13/08/2010 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. UNIÃO/AGU P/DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO E INT.DPU DA DECISÃO ( FICA O AUTOR AUTORIZADO A PARTICIPAR DO CERTAME...), BEM COMO APRESENTAR RÉPLICA.

  • 12/08/2010 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - COM URGÊNCIA

  • 10/08/2010 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 06/08/2010 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 26/07/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .

  • 26/07/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, REPRESENTANTE JUDICIAL DA PARTE AUTORA ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARA CIENTIFICÁ-LA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DIGITALIZADO (OUÇA-SE O LADO AUTOR, N

  • 20/07/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSORIA PUBLICA DO DESPACHO DE 16/07/2010

  • 20/07/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 15:45

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA

  • 16/07/2010 15:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/06/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDAR EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO AO AG.INSTRUMENTO

  • 08/06/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar a Defensoria Pública da União, representante judicial do autor, para cientificá-la do despacho que manteve despacho anteriror que postergou a análise do pedido de antecipação de tutela, pelos

  • 07/06/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPF DA UNIAO.

  • 07/06/2010 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2010 14:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 19/05/2010 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIAO FEDERAL

  • 17/05/2010 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 14/05/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2010 15:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO 19645-70.2010.401.3500 APENSADOS A ESTES AUTOS.

  • 14/05/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar a Defensoria Pública da União, representante judicial do autor, para cientificá-la do inteiro teor do despacho (digitalizado), o qual postergou a apreciação do pedido de antecipação de tutela

  • 14/05/2010 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2010 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2010 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2010 18:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADO PROCESSO 19645-70.2010.4.01.3500 DESTES AUTOS.

  • 13/05/2010 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 17:15

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2010 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

  • 07/05/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .

  • 07/05/2010 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. DPU SOBRE SIMILITUDE DE FEITOS (PROC.0019645-70.2010.4.01.3500)

  • 06/05/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2010 12:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSANDO A ESTES AUTOS O PROCESSO 19645-70.2010.401.3500

  • 03/05/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 17:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2010

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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