29/04/2025 19:10

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:26

Despacho
20/11/2024 20:37

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 00:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO CARDOSO LEMOS em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2022 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de URUGUAI CONSULTORIA LTDA. - ME em 26/11/2020 23:59.
14/07/2022 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO CARDOSO LEMOS em 26/11/2020 23:59.
14/07/2022 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/07/2022 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/07/2022 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO CARDOSO LEMOS em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de URUGUAI CONSULTORIA LTDA. - ME em 21/05/2021 23:59.
12/05/2021 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/04/2021 01:38

Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/04/2021.
30/04/2021 01:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0030395-17.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE MAURICIO CARDOSO LEMOS, URUGUAI CONSULTORIA LTDA. - ME DESPACHO Nos IDs 356516846 e 366810364, o executado requer o cancelamento dos protestos dos títulos executados nos autos, junto ao 1º Cartório de Protestos de Belo Horizonte, uma vez que a presente execução foi extinta em razão da prescrição da dívida.

Tendo em vista a sentença prolatada (ID 352404854), oficie-se, com urgência, ao 1º Cartório de Protestos de Belo Horizonte, determinando o imediato cancelamento dos protestos lançados em razão das dívidas discutidas nos presentes autos (fl. 182 do ID 350153922).

Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.

ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal
28/04/2021 17:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/04/2021 17:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 17:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 17:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/11/2020 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/10/2020 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/10/2020 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2020 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/10/2020 15:58

Juntado(a) - Petição Inicial
05/10/2020 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/09/2020 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2020 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2020 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2020 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/09/2017 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2017 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2017 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2017 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2017 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2017 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2016 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2016 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2016 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
28/04/2016 10:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/02/2016 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2016 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2015 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2015 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
20/11/2015 12:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/06/2015 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2015 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2015 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2015 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2015 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2015 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2015 16:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
15/05/2015 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2015 16:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/12/2014 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2014 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2014 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2014 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2014 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2013 13:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2013 16:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
04/03/2013 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/03/2013 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2011 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/02/2011 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2011 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2011 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/10/2010 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/10/2010 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/07/2010 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/07/2010 19:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/07/2010 19:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
01/06/2010 11:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2010 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2010 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2010 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
23/04/2010 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2010 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2010 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2010 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2010 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2010 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2009 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETICAÇÃO DO TERMO DE AUTUAÇÃO
19/08/2009 12:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/07/2009 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/07/2009 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
03/07/2009 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2009 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2009 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2009 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2009 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2009 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2009 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/05/2009 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/05/2009 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2009 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2008 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2008 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2008 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2008 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2008 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2008 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2008 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
05/05/2008 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2008 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
09/04/2008 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
11/02/2008 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2008 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2008 20:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2008 20:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2007 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2007 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2007 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2007 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2007 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2007 19:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
19/01/2007 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2007 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2007 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/11/2006 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2006 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2006 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2006 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2006 11:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de devolução de documentos
06/11/2006 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2006 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2006 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2006 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLUÇÃO DOCUMENTOS
30/06/2006 12:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS
19/06/2006 13:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/06/2006 14:25

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
14/06/2006 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2006 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO PFN GAB 155/2006
07/04/2006 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2006 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/03/2006 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2006 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2006 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2006 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/03/2006 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/03/2006 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/03/2006 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - multa CLT
17/02/2006 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2006 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2005 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
16/06/2005 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2005 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2005 18:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE REMOCAO E ENTREGA
16/03/2005 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA
10/03/2005 12:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA
28/02/2005 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA
17/01/2005 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2004 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2004 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
16/11/2004 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2004 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2004 18:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2004 16:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/09/2004 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO
30/09/2004 14:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/09/2004 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2004 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2004 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2004 12:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
30/08/2004 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2004 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2004 17:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2004 17:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/07/2004 14:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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