TRF1 - 0017895-66.2015.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A

CNPJ: 83.754.234/0001-51

Advogados

CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES

OAB: 118245/SP

ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTACIO

EDUARDO ALVES LIMA CHAMA

DANIELLA PIHA

ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA MORONI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/06/2022 12:16

    Juntada de Informação

  • 22/06/2022 12:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2022 01:50

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 21/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:23

    Juntada de outras peças

  • 17/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 16/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:51

    Publicado Intimação em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/06/2021 23:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 17/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 10:01

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017895-66.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017895-66.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - (OAB: SP118245) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/05/2021 15:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/05/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 11:15

    Juntada de volume

  • 23/04/2021 16:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/01/2021 17:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/01/2021 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2020 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/12/2020 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/11/2020 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/03/2020 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 10:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/12/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 11:21

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/12/2019 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2019 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2019 09:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/12/2019 11:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830643 CONTRA-RAZOES

  • 28/11/2019 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/10/2019 08:48

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2019 10:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808663 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/09/2019 15:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2019.

  • 04/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/09/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019. Nº de folhas do processo: 168

  • 29/08/2019 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/08/2019 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/08/2019 12:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/08/2019).

  • 05/08/2019 12:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2019

  • 19/07/2019 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2019 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/07/2019 19:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/07/2019 11:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763338 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/07/2019 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/07/2019 08:15

    VISTA A(O) - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 10:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746545 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/06/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DISTRIBUIDORA BIG BENN S/A)

  • 13/05/2019 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699802 SUBSTABELECIMENTO

  • 11/04/2019 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2019.

  • 04/04/2019 08:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/04/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019. Nº de folhas do processo: 151

  • 29/03/2019 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/03/2019 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/03/2019 13:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa oficial e à apelação da União Federal

  • 13/03/2019 14:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/13/2019).

  • 07/03/2019 13:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2019

  • 12/09/2018 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/09/2018 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/08/2018 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4532823 PROCURAÇÃO

  • 06/08/2018 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA JUNTAR PETIÇAO

  • 02/08/2018 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/07/2018 14:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/12/2016 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/12/2016 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 15/12/2016 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/12/2016 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 09/12/2016 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/12/2016 14:58

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 23/08/2016 16:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2016 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/08/2016 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/08/2016 17:26

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE CÓDIGO 181938680100270

  • 19/08/2016 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

  • 18/08/2016 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/08/2016 15:46

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 08/09/2015 15:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/09/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/09/2015 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000518-80.2021.4.01.4200

Calebe Silva Feitoza

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Andre Luis Villoria Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0001958-20.2004.4.01.3200

Gradiente S.A.

Delegado da Receita Federal em Manaus

Advogado: Claudia Fonseca Morato Pavan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001958-20.2004.4.01.3200

Fazenda Nacional

Gradiente S.A.

Advogado: Fatima Fernandes Rodrigues de Souza

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001958-20.2004.4.01.3200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Gradiente S.A.

Advogado: Rogerio Lindenmeyer Vidal Gandra da Silv...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2004 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0000529-42.2015.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Urb Topo Engenharia e Construcoes LTDA

Advogado: Rafael Frederico de Andrade Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2024 11:17

Exibir Processo