TRF1 - 0000365-77.2015.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR DE MELLO

CPF *89.***.*70-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 15:17

    Juntada de parecer

  • 05/04/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MELLO em 28/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 09:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000365-77.2015.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO CEZAR DE MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 15:41

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 26/04/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 16:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/04/2021 16:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/02/2020 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 315/2019 ENDEREÇADO A COMARCA DE ARIQUEMES/RO. VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/3885-85.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 315/2019 ENDEREÇADO A COMARCA DE ARIQUEMES/RO. VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/3885-85.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 173-47.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 173-47.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 30/10/2019 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 315/2019 ENDEREÇADO A COMARCA DE ARIQUEMES/RO. VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/3885-85.

  • 30/10/2019 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 315/2019 ENDEREÇADO A COMARCA DE ARIQUEMES/RO. VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/3885-85.

  • 19/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 19/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 09/07/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 09/07/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 17/06/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/06/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/03/2019 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2019 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2019 16:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/03/2019 16:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/03/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 14/03/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 30/01/2019 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO

  • 30/01/2019 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO

  • 28/01/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2019 17:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/01/2019 17:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/01/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 15/01/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 11/12/2018 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL

  • 11/12/2018 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL

  • 10/12/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 10/12/2018 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 10/12/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77/79 AO DEFENSOR DATIVO

  • 10/12/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77/79 AO DEFENSOR DATIVO

  • 07/12/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2018 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 04/12/2018 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 04/12/2018 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 04/12/2018 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 20/11/2018 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 20/11/2018 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 19/11/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 19/11/2018 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 19/11/2018 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 250/2018 - CUMPRIDA

  • 19/11/2018 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 250/2018 - CUMPRIDA

  • 19/11/2018 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 250/2018

  • 19/11/2018 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 250/2018

  • 15/08/2018 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 250/2018 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL PARA COMARCA DE ARIQUEMES/RO.

  • 15/08/2018 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 250/2018 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL PARA COMARCA DE ARIQUEMES/RO.

  • 11/05/2018 12:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2018 12:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2018 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2018 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 14/12/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 14/12/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação'

  • 14/12/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação'

  • 28/11/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DR. JORDÃO

  • 28/11/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DR. JORDÃO

  • 08/11/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/11/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2017 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 18:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 233/2017 - INTEGRALMENTE CUMPRIDA

  • 03/10/2017 18:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 233/2017 - INTEGRALMENTE CUMPRIDA

  • 04/09/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) aviso de distribuição de CP

  • 04/09/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) aviso de distribuição de CP

  • 04/09/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO/OFÍCIO N. 1920/2017 DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE/RO

  • 04/09/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO/OFÍCIO N. 1920/2017 DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE/RO

  • 29/06/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 233/2017, DEPRECADO A COMARCA DE OURO PRETO D´ OESTE/RO, VIA MALOTE DIGITAL

  • 29/06/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 233/2017, DEPRECADO A COMARCA DE OURO PRETO D´ OESTE/RO, VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/05/2017 12:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2017 12:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2017 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2016 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2016 16:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/09/2016 16:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/09/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF.

  • 05/09/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF.

  • 25/08/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA

  • 25/08/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA

  • 24/08/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2016 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DISTRIBUIDOR CRIMINAL

  • 24/08/2016 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DISTRIBUIDOR CRIMINAL

  • 17/08/2016 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 684/2016

  • 17/08/2016 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 684/2016

  • 17/08/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada criminal réu Paulo

  • 17/08/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada criminal réu Paulo

  • 22/07/2016 16:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.684/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 22/07/2016 16:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.684/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 22/07/2016 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.684/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 22/07/2016 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.684/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 22/07/2016 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.683/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR- DE OURO PRETO DO OESTE/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/07/2016 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.683/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR- DE OURO PRETO DO OESTE/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/07/2016 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.682/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR-GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/07/2016 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.682/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR-GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/02/2016 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2016 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2015 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2015 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 17/08/2015 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 01/07/2015 07:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIS MATEUS - MAT. 6578

  • 01/07/2015 07:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIS MATEUS - MAT. 6578

  • 24/06/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 14:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/05/2015 14:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/05/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 07/04/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 30/03/2015 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2015 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2015 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2015 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2015 14:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 30/03/2015 14:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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