TRF1 - 0042889-23.2008.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

ALFEU CROZATO MOZAQUATRO

CM4 PARTICOES LTDA

Advogados

ALEXANDRE VIANA PAES SOARES

OAB: 21222/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:58

    Processo Reativado

  • 12/04/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:55

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/08/2021 16:55

    Juntada de Informação

  • 27/08/2021 16:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 01:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de ALFEU CROZATO MOZAQUATRO em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de CM4 PARTICOES LTDA em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0042889-23.2008.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALFEU CROZATO MOZAQUATRO, CM4 PARTICOES LTDA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83379072 - fls 196/197.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 04/05/2021 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 07:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 07:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 07:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 07:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 16:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/02/2020 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 12:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/01/2020 16:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2020 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2020 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2020 12:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/11/2019 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-26/G

  • 29/10/2019 14:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2019 08:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8

  • 02/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 413. Destino: ARM.27 - N

  • 26/09/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/09/2019 09:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/09/2019 17:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

  • 26/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo de Instrumento

  • 15/08/2019 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

  • 13/08/2019 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

  • 26/04/2019 10:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2019 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 25/04/2019 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 23/04/2019 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711862 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 22/04/2019 17:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 12

  • 09/04/2019 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/03/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - /E-MAIL JUNTADO

  • 15/03/2019 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 402. Destino: ARM 29-C

  • 06/03/2019 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-J

  • 06/03/2019 10:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/02/2019 13:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/02/2019 (PÁG 1155/1194)

  • 04/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao Agravo Regimental (fls. 291/301), a fim de reformar a decisão agravada (fls. 281/283) e determinar o normal prosseguimento do presente rec

  • 24/01/2019 12:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2019 (PÁG 488/518)

  • 22/01/2019 14:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO (PROCESSO EM PAUTA)

  • 22/01/2019 12:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2019

  • 25/04/2018 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 10/09/2012 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/09/2012 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/08/2012 11:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/08/2012 11:52

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/07/2012 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2898526 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/07/2012 13:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 04/07/2012 16:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/06/2012 14:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2012 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2012 PAGS. 295/347.

  • 04/06/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2012. Nº de folhas do processo: 386. Destino: ARM. 05 B

  • 31/05/2012 09:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/05/2012 - PAGS. 361/390

  • 28/05/2012 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

  • 25/05/2012 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/05/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2011 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/09/2011 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/09/2011 17:31

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 26/09/2011 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 27/A

  • 26/09/2011 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/05/2010 16:18

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC

  • 18/05/2010 18:09

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0028496-25.2010.4.01.0000

  • 18/05/2010 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO - FAZENDA NACIONAL)

  • 28/04/2010 14:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 15/03/2010 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2010 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2010 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2010 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP

  • 08/02/2010 15:16

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP

  • 21/01/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/01/2010 E PUBLICADA NO DIA 21/01/2010

  • 18/11/2009 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2009 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2009 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2317185 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/11/2009 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 14/10/2009 15:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/09/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2009 PAGS. 584/760

  • 15/09/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 24/09/2009. Nº de folhas do processo: 91. Destino: ARM.20/P

  • 08/09/2009 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

  • 03/09/2009 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2009 19:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/06/2009

  • 24/07/2009 17:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/06/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2009 08:31

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/06/2009 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 04/06/2009 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/06/2009 12:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/06/2009 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2215636 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/06/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/05/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 01/06/2009. Teor do despacho : 13 M

  • 26/05/2009 19:25

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO AO AGRAVANTE REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/05/2009 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2204157 CONTRA-RAZOES

  • 08/05/2009 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/05/2009 15:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDRE VIANA PAES SOARES - CÓPIA

  • 07/05/2009 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2200690 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/04/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/04/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 30/04/2009

  • 23/04/2009 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2190905 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/04/2009 18:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 27 A

  • 17/04/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/04/2009 15:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/03/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2009 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2009 PAGS 793/901.

  • 26/03/2009 08:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/03/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/03/2009. Nº de folhas do processo: 308. Destino: ARM. 15-B

  • 16/03/2009 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-O

  • 16/03/2009 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/12/2008 13:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2008

  • 18/11/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

  • 14/11/2008 08:45

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/11/2008 ÀS 9 HORAS

  • 29/10/2008 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/10/2008 12:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/10/2008 11:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2097463 AGRAVO REGIMENTAL (FAZENDA)

  • 28/10/2008 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 23/10/2008 19:31

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 13/10/2008 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2008 17:12

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 23/09/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 18/09/2008 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 23/09/2008. Teor do despacho : 0

  • 16/09/2008 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2068109 REQUERENDO

  • 15/09/2008 19:04

    FAX EXPEDIDO - AO JUIZO A QUO

  • 15/09/2008 16:27

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 15/09/2008 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-2/A

  • 15/09/2008 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/09/2008 11:56

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/09/2008 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/09/2008 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/09/2008 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2008

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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