TRF1 - 0018906-43.2009.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CABROBO

CNPJ: 10.113.710/0001-81

Advogados

SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS

CPF *96.***.*59-75

ALLAN MICHELL PEREIRA SA

CPF *52.***.*81-48

MARCELO LUCK MARROQUIM

OAB: 20013/PE

CPF *22.***.*98-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2022 13:54

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2022 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2021 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de MARCELO LUCK MARROQUIM em 04/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 01:09

    Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018906-43.2009.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE CABROBO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LUCK MARROQUIM - PE20013 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ID 372752862 - A União reitera o pedido de bloqueio de ativos financeiros do ente municipal.

    Ainda presente a situação de grave crise econômica decorrente do agudo quadro sanitário vivenciado pelo país, não há razão para alterar a decisão de ID 362346401.

    Tais as razões, indefiro o pleito.

    Intime-se.

    Sem novos requerimentos, suspendam-se os autos até nova manifestação da exequente.

  • 04/05/2021 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 11:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/03/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 11:31

    Decorrido prazo de MARCELO LUCK MARROQUIM em 25/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 18:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 00:15

    Publicado Intimação polo passivo em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 18:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 18:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 18:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 14:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/10/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 14:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 11/09/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 13:57

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/07/2020 10:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/07/2020 10:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/07/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 21:04

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 21:04

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 13:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/02/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 18:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2020 18:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2020 18:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2020 18:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2020 18:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/01/2020 17:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2019 21:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 16:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 10:49

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 26/03/2019 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2019 12:20

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 12/02/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CHALANA CUNHA MOTA - AUTORIZADA NO SISTEMA

  • 02/10/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/10/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/08/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU - 2VOL.

  • 26/04/2018 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2018 19:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 16:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª) 2 VOLUMES

  • 01/12/2017 16:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 30/08/2017 13:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/08/2017 10:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/08/2017 17:50

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/08/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 20 DIAS - RETIRADO POR LORENA GUERRA LOPES OAB/DF 21667

  • 17/03/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2016 17:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/10/2016 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 20/10/2016 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 17:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELO SR. ANDRE FREITAS FUTURO.

  • 15/06/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/03/2016 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2015 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/08/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/07/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 15:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/07/2015 15:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/11/2014 22:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/11/2014 22:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2014 13:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/11/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 07:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2014 21:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2014 21:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2014 21:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 12:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/10/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/09/2014 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/09/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/08/2012 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 07:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2012 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2011 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 17:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 18/08/2011 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2011 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2011 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 07:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 06:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/01/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2011 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2011 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 06:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2010 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 14:48

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 21/09/2010 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/06/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2010 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2010 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/03/2010 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/02/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/01/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2010 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 07/01/2010 10:30

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2009 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2009 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2009 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2009 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2009 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2009 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2009 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2009 20:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/06/2009 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 10:39

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2009 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2009 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2009 19:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2009

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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