TRF6 - 0041467-35.2003.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARCOMAC LTDA

CNPJ: 17.452.186/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:00

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 16/06/2025 03:41

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 13/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 12/06/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 28/02/2025 16:51

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2024 14:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6032111-75.2024.4.06.9445/TRF (DONIER RODRIGUES ROCHA)

  • 28/11/2024 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*54-02 processada no TRF6 com o no. 60321117520244069445/TRF (DONIER RODRIGUES ROCHA)

  • 22/11/2024 13:01

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*54-02

  • 22/10/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/10/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 09/10/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 08/10/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/10/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/10/2024 14:41

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*54-02

  • 10/09/2024 15:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/08/2024 20:59

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/05/2024 16:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2024 16:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/02/2024 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2023 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de planilha

  • 04/09/2023 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/08/2023 12:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 16/12/2022 16:13

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 16/11/2020 11:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/10/2020 00:17

    Juntado(a) - 00414673520034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 29/10/2020 00:00

    Juntado(a) - 00414673520034013800_V001_001

  • 28/05/2010 14:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/04/2010 10:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Estorno de Registro lançado dia 28/05/2010 pelo usuário MG65803 -

  • 05/03/2010 10:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª) -------------- REMESSA DIA 05/03/2010

  • 04/02/2010 08:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/01/2010 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -----------------DA DISTIRBUIÇÃO , NOS TERMOS DO PROV COGER Nº 40/2009 - REDISTRIBUIÇÃO 11ª VARA

  • 22/01/2010 19:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200338000270591)

  • 19/01/2010 16:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/01/2010 16:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO

  • 11/01/2010 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 15/12/2009 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 13:42

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo autor

  • 25/11/2009 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2009 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2009 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2009 14:17

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/10/2009 14:17

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/09/2009 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2009 16:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2009 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2009 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2009 13:05

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS DE APELAÇÃO

  • 06/08/2009 13:05

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/06/2009 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/05/2009 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/05/2009 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2009 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/05/2009 12:45

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/07/2008 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2008 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2008 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2008 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2007 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2007 15:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - junt. duas pet. autor e cad.adv.substabelecido

  • 28/11/2007 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS, PRIMEIRO AUTOR

  • 19/11/2007 16:44

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/11/2007 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 16:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA - IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

  • 19/11/2007 16:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2007 12:56

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar transcurso de prazo

  • 20/09/2007 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2007 13:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CAD ADV

  • 04/09/2007 13:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 16/08/2007 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 10:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2007 14:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2007 16:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2007 17:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2007 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2007 16:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2007 16:38

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/04/2007 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2007 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2007 14:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 23/04/2007 14:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2007 18:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2007 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2007 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2007 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2007 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2007 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2007 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/02/2007 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2007 15:54

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - INCISO III, PORTARIA COGER 37/2006; CERTIDÃO DE TJ À FL. 75

  • 09/02/2007 15:54

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - INCISO III, PORTARIA COGER 37/2006; CERTIDÃO DE TJ À FL. 75

  • 01/06/2004 18:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 40/2004

  • 26/05/2004 18:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2004 18:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2004 18:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2004 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2004 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2004 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2004 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2004 13:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - 3-EM FACE DO QUE DISPOE O PARAGRAFO UNICO DO ART. 296 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO ......

  • 28/04/2004 13:26

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 28/04/2004 13:26

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 06/02/2004 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2004 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2004 16:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/12/2003 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 17:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2003 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/11/2003 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2003 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2003 14:57

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENT.1411/LIVRO 17B

  • 13/11/2003 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2003 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2003 14:58

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 01/10/2003 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2003 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2003 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2003 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2003 19:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2003 19:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2003 19:52

    Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2003 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2003 14:26

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/08/2003 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2003 13:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2003 13:44

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2003 11:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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