06/09/2025 16:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
27/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:37

Despacho
26/11/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/06/2024 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 17:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/06/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 17:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/03/2024 17:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/02/2024 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 12:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/10/2023 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/09/2023 19:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/09/2023 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/10/2022 16:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/10/2021 23:55

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/10/2021 23:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/10/2021 23:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/06/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA em 22/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 14/06/2021 23:59.
18/05/2021 10:55

Juntado(a)
18/05/2021 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/05/2021 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
30/04/2021 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015651-32.1995.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2021 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2021 16:43

Juntado(a) - Petição Inicial
21/09/2017 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda trânsito em julgado do AI 0064714-52.2010.4.01.0000
18/09/2017 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2017 16:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
06/09/2017 16:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/08/2017 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/08/2017 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/08/2017 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2017 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2017 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 08/08/17
24/08/2017 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16/05/17
12/05/2017 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2017 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. RAJA GABAGLIA, 1492, 13 ANDAR
27/04/2017 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 28/04/2017
27/04/2017 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DATA EFETIVA: 28/04/2017
20/04/2017 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/04/2017 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2017 15:00

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/03/2011 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2011 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2011 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR - RAFAEL FLS494
10/02/2011 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2011 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2011 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08.02.11
07/02/2011 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2010 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2010 15:07

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
11/10/2010 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2010 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAFAL FANTAUZZI MG22735E - AV RAJA GABAGLIA, 1492/13 ANDAR.
28/09/2010 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2010 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/09/2010 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/09/2010 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2010 16:33

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
10/08/2010 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2010 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2010 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAFAEL FANTAUZZI BORGES MG 22735E - AV RAJA GABAGLIA 1492/13 ANDAR
29/07/2010 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2010 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2010 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 27.07.10
28/06/2010 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/06/2010 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2010 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA UNIÃO (FN)
15/06/2010 06:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. remessa a F. NACIONAL
04/05/2010 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2010 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO AVIADO PELA PARTE IMP
08/03/2010 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2010 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAFAEL FANTAUZZI BORGES MG 22735E - AV RAJA GABAGLIA 1492/13 ANDAR - GUTIERREZ
02/03/2010 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/03/2010 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/02/2010 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 26.02.10
26/02/2010 06:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2010 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2010 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2009 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FN
16/11/2009 04:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. remessa a F. NACIONAL
11/11/2009 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2009 10:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO NO TRF
07/05/2009 14:39

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL
07/05/2009 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXPEDIDA
06/05/2009 04:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2008 07:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/09/2008 16:43

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/09/2008 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/08/2008 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 26/08/2008
26/08/2008 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2008 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2008 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RJAA GABAGLIA 1492/13 AND
20/08/2008 06:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 20/08/2008
20/08/2008 06:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/2008 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 14.08.08
13/08/2008 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2008 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN
05/08/2008 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/08/2008.
30/07/2008 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2008 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2008 18:17

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA IMPETRANTE
02/07/2008 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN
17/06/2008 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 18/06/2008.
11/06/2008 06:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2008 06:12

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
09/06/2008 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. RAJA GABÁGLIA, 1492, 13º ANDAR - (RETIRADO PELA ESTAGIÁRI: ALINE PEREIRA ARAÚJO - OAB/MG 18.036-E)
07/05/2008 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2008 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/05/2008 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 05.05.08.
02/05/2008 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/05/2008 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DA UNIÃO A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA IMPEETRANTE NO CURSO DA PRESENTE AÇÃO
29/02/2008 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2008 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2008 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALINE PEREIRA ARAUJO - MG 18036E - AV RAJA GABAGLIA 1492 / 13 ANDAR
13/02/2008 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/02/2008 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2008 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 11.02.08
11/02/2008 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2008 16:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
15/01/2008 17:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/12/2007 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2007 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN - COM COTA
30/10/2007 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 31/10/2007
26/10/2007 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2007 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA OFICIO REMETIDO À CEF PAB-JFMG
16/10/2007 18:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO, POR TELEFONE, RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO EM 20/09/2007
20/09/2007 07:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
12/09/2007 10:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/09/2007 18:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2007 07:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2007 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2007 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 16/08/2007
08/08/2007 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2007 07:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
01/08/2007 09:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
01/08/2007 08:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/07/2007 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2007 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA FN
03/07/2007 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 04/07/2007
02/07/2007 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2007 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2007 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ODILON TEODORO LEITE NETO - AV RAJA GABAGLIA 1492 / 13 ANDAR - CIDADE JARDIM
14/06/2007 06:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 14/06/2007
14/06/2007 06:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2007 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 12.06.07
05/06/2007 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2007 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS
31/05/2007 17:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR EXTRATO DA CONTA JUDICIAL ACOSTADO À CONTRACAPA
07/05/2007 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2007 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2007 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ALBERTO URSINI OAB 106772 - AV RAJA GABAGLIA, 1492/13º A.
12/04/2007 06:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 12/04/2007
12/04/2007 06:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/04/2007 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2007 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2007 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2007 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 07/02/2007
31/01/2007 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2007 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN
16/11/2006 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/11/2006 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2006 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2006 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2006 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB 7621E AV RAJA GABAGLIA, 1492/13 ANDAR
24/08/2006 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/08/2006 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/08/2006 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/08/2006 18:30

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/08/2006 18:30

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AG/RE 18247
10/08/2006 11:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
21/07/1997 14:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/05/1997 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/1995 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/08/1995 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/1995 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/06/1995 16:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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