TRF1 - 0001880-24.2004.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REJANILDA OLIVEIRA RAMALHO

CPF *93.***.*81-20

PROJECTO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 04.336.435/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2021 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 20:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 10:23

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 10/03/2021 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 09:08

    Decorrido prazo de PROJECTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:07

    Decorrido prazo de REJANILDA OLIVEIRA RAMALHO em 11/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 11:34

    Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001880-24.2004.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REJANILDA OLIVEIRA RAMALHO, PROJECTO CONSTRUCOES LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de REJANILDA OLIVEIRA RAMALHO e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 384754361).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para solicitar a CEF o comprovante da transferência determinada no Despacho/Ofício (id 350024536), vez que o comprovante anexado no id 382131881, pág. 02 refere-se a processo diverso.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 19/01/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 18:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2021 18:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2021 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2021 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2020 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 11:50

    Juntada de Certidão.

  • 21/10/2020 09:58

    Juntada de Certidão.

  • 10/10/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 13:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/05/2020 13:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/05/2020 13:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/05/2020 21:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 17:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 14:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/05/2020 14:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/05/2020 13:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/01/2020 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 18 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/01/2020

  • 22/01/2020 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 18/12/2019 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 24/10/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2019 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 30/08/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 23/05/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2019 14:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2019 19:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 14/12/2018 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2018 10:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/08/2018 18:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/08/2018 16:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 135/138 PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 20892-14.2010

  • 26/06/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/05/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 30/04/2018 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2018 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

  • 23/03/2018 10:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/02/2018 13:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/10/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 20/10/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2017 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

  • 28/09/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/09/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 24/04/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2017 17:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2017 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 06/09/2011 09:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 20/07/2011 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2011 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2011 18:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 08:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO OPOSICAO EMBARGOS C EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/12/2010 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/11/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/11/2010 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2010 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29764-EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/11/2010 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 16:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2010 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2010 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 33983. UNIÃO.

  • 18/12/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2009 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS

  • 17/08/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1/TO - N. 148, DE 18.08.2009

  • 20/07/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/07/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/04/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/04/2009 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2009 13:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2009 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2009 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 88/89.

  • 01/09/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2008 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/06/2008 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2008 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/02/2008 17:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2008 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

  • 09/01/2008 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2008 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 17:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

  • 14/08/2007 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 16:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2007 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2007 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2007 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 12:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 05/07/2007 10:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 05/07/2007 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2007 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 15:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

  • 29/06/2007 14:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 25/06/2007 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2007 13:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2007 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 11204 DE 22/05/2007 FLS. 54/61 - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 30/05/2007 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2007 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2007 14:27

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2007 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 3849 DE 26/02/2007 FLS. 50/51 - DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2007 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CEIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2007 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2006 10:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/10/2006 19:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/08/2006 17:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CDAS DESENTRANHADAS E ENTREGUES AO DR HEBERKIS JOSE SOARES

  • 29/05/2006 16:28

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/03/2006 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2006 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.EXQTE. REQUER DESENTRANHAMENTO DAS C.D.A FLS.10 A 12

  • 15/02/2006 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 05/09/2005 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2005 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2005 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. PFN DESPACHO DE FL...

  • 21/06/2005 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2005 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2005 11:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/03/2005 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2005 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2004 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2004 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN requer citação por edital

  • 10/12/2004 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 13/11/2004 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2004 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2004 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVEDOR(ES) NÃO LOCALIZADO(S).

  • 28/09/2004 12:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2004 17:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2004 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2004 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 14:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2004 14:02

    INICIAL AUTUADA

  • 29/07/2004 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2004

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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