TRF1 - 0009930-24.2012.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALFREDO SANTANA DE FIGUEIREDO

CPF *40.***.*50-30

JOSE OLAVO DOS SANTOS

CPF *78.***.*79-15

MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*61-20

Advogados

JOAO BATISTA DOS ANJOS

OAB: 6658/MT

CPF *99.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 14:37

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 22/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS ANJOS em 21/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:04

    Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:40

    Incluído em pauta para 04/08/2022 14:00:00 Plenário.

  • 23/11/2021 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 23/11/2021 18:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/11/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de União Federal em 25/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:50

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de JOSE OLAVO DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:46

    Decorrido prazo de ALFREDO SANTANA DE FIGUEIREDO em 28/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 00:14

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0009930-24.2012.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALFREDO SANTANA DE FIGUEIREDO, JOSE OLAVO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    ADVOGADO : MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 1 de setembro de 2021.

    ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 01/09/2021 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 12:44

    Juntada de agravo interno

  • 24/06/2021 12:43

    Juntada de agravo interno

  • 27/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOSE OLAVO DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ALFREDO SANTANA DE FIGUEIREDO em 26/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0009930-24.2012.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALFREDO SANTANA DE FIGUEIREDO, JOSE OLAVO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    ADVOGADO: MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 82541038.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de maio de 2021.

    ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 03/05/2021 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 00:20

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 19/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2020 00:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2020 00:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2020 00:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 13:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/09/2020 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/09/2020 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 31/07/2017 16:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2017 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/07/2017 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/06/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

  • 08/05/2017 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186373 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 02/05/2017 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2017 14:17

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 19/04/2017 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/03/2017 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2017 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/01/2017 06:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 11/01/2017 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2017 11:12

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 19/09/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/09/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/09/2016 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/09/2016 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005868 CONTRA-RAZOES

  • 01/09/2016 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005867 CONTRA-RAZOES

  • 17/08/2016 08:37

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/07/2016 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2016 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2016 18:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/07/2016 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942018 RECURSO ESPECIAL

  • 14/07/2016 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942017 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 11/07/2016 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/05/2016 07:37

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/05/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/04/2016 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/04/2016 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/04/2016 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/04/2016 18:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/04/2016 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878041 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 06/04/2016 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878040 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/04/2016 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/03/2016 06:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/02/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/02/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 170. Destino: D-03

  • 22/02/2016 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/02/2016 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO )

  • 17/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu parcialmente os Embargos Declaratórios

  • 20/01/2016 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/01/2016 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/12/2015 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 11/12/2015 18:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795466 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 09/12/2015 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/12/2015 16:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/12/2015 07:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/12/2015 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710029 PETIÇÃO

  • 06/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2015 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015. Nº de folhas do processo: 132. Destino: D-21

  • 13/10/2015 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/10/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 05/10/2015 11:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 25/09/2015 16:48

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 07/10/2015

  • 11/03/2015 17:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2015 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 11/03/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - ( RELATOR )

  • 05/03/2015 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 27/02/2015 18:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2015

  • 27/02/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/02/2015 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA-PAUTA SESSÃO DIA 11/03/2015

  • 16/01/2015 19:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 18:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/11/2014 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 19/03/2014 15:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2014 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 12/03/2014 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 12/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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