TRF1 - 0029739-45.2013.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

CNPJ: 22.644.512/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 21:08

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 21:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/02/2022 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:52

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 22:01

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0029739-45.2013.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/05/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 09:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

  • 31/08/2020 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2020 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2020 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/08/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/08/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2019 12:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 18/12/2018 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 17/10/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2018 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 15:36

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ELISA DAYANE COSTA

  • 05/09/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2017 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2017 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2017 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIZADA ELISA DAYANE COSTA

  • 10/02/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 10/02/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 08/02/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/02/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 09:38

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 22/09/2016 11:49

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 20/04/2016 21:33

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 20/04/2016 21:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 21:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2016 08:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2015 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2015 13:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2015 08:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2015 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

  • 11/12/2015 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 16/06/2015 18:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2015 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 06/05/2015 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 07:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2015 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 15:38

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/12/2014 15:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/12/2014 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/11/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2014 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 05/09/2014 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/07/2014 12:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

  • 05/12/2013 09:38

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2013 12:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2013 07:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 29/10/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 13:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2013 15:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2013 15:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2013 15:26

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 22/07/2013 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2013 13:22

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2013 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000103-78.2015.4.01.3504

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Secretaria Municipal de Saude de Apareci...

Advogado: Roberto Vilela Franca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2015 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0001937-49.2016.4.01.3903

Norte Energia S/A

Marcia da Silva Evangelista

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013027-39.2010.4.01.3200

Uniao Federal

Iracema Aguilar dos Santos

Advogado: Jose Carlos Valim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0004015-85.2008.4.01.4100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rene Gomes de Sousa

Advogado: Francilene de Sena Bezerra Silverio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2008 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0008991-16.2017.4.01.3100

Marieta Nunes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Felipe Emanuel Oliveira Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2017 00:00

Exibir Processo