TRF1 - 0007771-56.1999.4.01.3700

26/04/2021 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2003 15:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/04/2003 16:04

REMESSA ORDENADA: TRF

09/04/2003 16:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA EFETIVADA

09/04/2003 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/03/2003 15:08

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO

27/03/2003 16:22

REMESSA ORDENADA: MPF

27/03/2003 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELO DA UNIAO 2 EFEITOS. VISTA P.CONTRARIA P/C-RAZOES. APOS, SUBAM

26/03/2003 09:53

Conclusos para despacho

21/02/2003 17:02

REMESSA ORDENADA: TRF

21/02/2003 17:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (4a.) REFERENTE AO AGRAVO/RESP N. 2001.37365-5

21/02/2003 17:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (3a.) REFERENTE AO AGRAVO/RESP N. 2001.37365-5

21/02/2003 16:59

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2a.) REFERENTE AO AGRAVO/RESP N. 2001.37365-5

21/02/2003 16:59

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - REFERENTE AO AGRAVO N. 99121429-3

03/02/2003 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS CIA DOCAS DO MA e ESTADO DO MA, FACE À SENTENÇA DE FLS.

03/02/2003 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/01/2003 14:34

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO

03/12/2002 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU INTIMADA

18/11/2002 18:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P/ UNIÃO

14/11/2002 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO MARANHAO CITADA

31/10/2002 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

24/10/2002 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA/APELAÇÃO

21/10/2002 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1513/2002 AO ESTADO DO MARANHAO

27/09/2002 17:08

OFICIO EXPEDIDO - 603/2002 E 604/2002 AO TRF-1 DA SENTENCA

27/09/2002 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1372/2002 A AGU

02/09/2002 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 159 16/08/2002 FLS.156

12/08/2002 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP.09/08

07/08/2002 16:39

REMESSA ORDENADA: MPF

07/08/2002 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2002 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/08/2002 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DECLARANDO NULIDADE DA ALIENAÇÃO. OFICIE-SE AOS RELATORES DOS AGRAVOS

01/08/2002 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2002 20:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2002 20:22

REMESSA ORDENADA: MPF

23/07/2002 20:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2002 20:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/07/2002 20:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DECLARO NULO PROCESSO ALIENAÇÃO EM QUESTAO.CONDENO REUS A NAO EFETIVAREM TRANSFERENCIA TITULARIDADE.

31/07/2001 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2001 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU E ESTADO DO MA INTIMADOS.

30/04/2001 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

20/03/2001 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2001 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - MANIFESTACAO

20/02/2001 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A AGU E AO ESTADO DO MA

24/01/2001 01:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 220 16/11/2000 FL.45

08/11/2000 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DIA 08/11/2000

07/11/2000 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

31/10/2000 12:43

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/MANIFESTAÇÃO

17/10/2000 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2000 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTE PROVAS

06/10/2000 12:14

Conclusos para despacho

01/09/2000 10:00

REPLICA APRESENTADA - P/ MPF

01/09/2000 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

08/08/2000 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA OU MANIFESTAÇÃO

31/07/2000 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) APRESENTADA PELO MPF

27/07/2000 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No.99.121429-3/MA

06/07/2000 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1975/2000 A AGU

26/04/2000 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. UNIÃO p/ DIZER SE OBTEVE E. SUSPENSIVO NO AGRAVO CITADO FLS 355/VISTA MPF SOBRE CONTESTAÇÃO E DOC

07/02/2000 08:41

Conclusos para despacho

23/01/2000 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 951/99 - CONJUR/MT

20/01/2000 12:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ CODOMAR

20/01/2000 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO OFICIO Nº 758/99/6ª V/JF/MA

19/01/2000 12:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ AGU

19/01/2000 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AGU, COPIA DA PETIÇAO DO AGRAVO

07/01/2000 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ ESTADO DO MARANHÃO

23/12/1999 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

23/12/1999 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/1999 12:15

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT. E INT. NR 1407/99

30/11/1999 15:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC.NRS.1408 E 1409/99

29/11/1999 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

26/11/1999 12:37

Conclusos para despacho

26/11/1999 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1999 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA