05/09/2025 15:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/08/2022 19:54

Baixa Definitiva
24/08/2022 19:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

Secret. : PATRICIA DIOLA PIANTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0046062-30.2014.4.01.3400 - MONITÓRIA (40) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 REU: ANDRE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA GONCALVES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Sentença Id.

Num. 495390384 - (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.

De logo, defiro a baixa em restrição junto aos sistemas RENAJUD e BACENJUD, caso tenha sido efetuado pelo Juízo.

Custas pela autora.

Honorários conforme pactuado administrativamente.

Publique-se.

Intimem-se.
29/10/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/05/2018 17:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/05/2018 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF
15/05/2018 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2018 16:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/04/2018 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCUS VINICIUS BARBOSA VAZ DE MELLO
02/03/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/02/2018 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2018 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2017 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2017 11:17

Conclusos para despacho
04/09/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 1 dias
04/09/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/2017 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2017 14:59

Conclusos para despacho
22/05/2017 10:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FASE LANÇADA NA DATA DE HOJE PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
25/04/2017 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS
26/01/2017 17:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2017 17:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/01/2017 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET/PGE 15 DIAS
29/11/2016 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MG
29/11/2016 13:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-MG
29/11/2016 13:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/11/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30 DIAS
20/09/2016 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2016 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE BH
23/08/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVOS DE INSTRUMENTO
29/07/2016 13:44

OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N. 270/2016
26/07/2016 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/06/2016 16:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/06/2016 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2016 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/06/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/05/2016 17:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
19/02/2016 09:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/01/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
21/01/2016 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2016 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2016 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
04/12/2015 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/12/2015 08:22

OFICIO EXPEDIDO
03/12/2015 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2015 08:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS
16/07/2015 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/06/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/04/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2015 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2015 11:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIAO FEDERAL
23/04/2015 11:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA UNIAO
31/03/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2015 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
20/03/2015 17:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2015 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E ESTADO DE MINAS GERAIS
06/03/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2015 15:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/02/2015 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS
30/01/2015 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/01/2015 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/11/2014 19:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INDEFERIDA PROVA PERICIAL + VISTA PARA ALEGAÇÕES FINAIS + CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DO DEPÓSITO DE FL. 178.
18/09/2014 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/09/2014 18:34

PROVA ESPECIFICADA - PELA AGU
19/08/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
04/08/2014 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
04/08/2014 14:43

PROVA ESPECIFICADA - PELO MUNICIPIO DE BH
22/07/2014 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2014 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR, ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE BH
18/06/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
18/06/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/06/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/04/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/04/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
19/03/2014 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/03/2014 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2014 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
30/01/2014 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU
23/01/2014 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2014 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/01/2014 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/11/2013 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/11/2013 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2013 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO FEDERAL
21/11/2013 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - mun de belo horizonte/mg
06/11/2013 17:47

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
15/10/2013 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
15/10/2013 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL
15/10/2013 18:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO FEDERAL
04/10/2013 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG
04/10/2013 14:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG
17/09/2013 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
16/09/2013 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO
13/09/2013 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU
09/09/2013 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/09/2013 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/08/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/08/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2013 15:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2013 15:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/08/2013 15:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2013 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
27/08/2013 18:36

Conclusos para decisão
27/08/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
27/08/2013 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
22/08/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/08/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2013 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A AUTORA
09/08/2013 16:51

Conclusos para decisão
09/08/2013 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO
09/08/2013 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/08/2013 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2013

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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