TRF1 - 0038070-20.2016.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 01:11
Decorrido prazo de BLENDA MARQUES DE LIMA CABRAL em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 01:10
Decorrido prazo de ERIVELTO MORENO CABRAL em 23/08/2022 23:59.
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19/08/2022 08:17
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERNANDES em 18/08/2022 23:59.
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12/08/2022 09:57
Juntada de Certidão
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26/07/2022 17:45
Juntada de parecer
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26/07/2022 04:32
Publicado Intimação polo passivo em 26/07/2022.
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26/07/2022 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 12:55
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
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25/07/2022 12:54
Juntada de Certidão
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22/07/2022 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2022 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2022 14:17
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 11:26
Conclusos para despacho
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18/02/2022 11:25
Juntada de Certidão
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17/02/2022 08:22
Processo devolvido à Secretaria
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17/02/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 09:40
Juntada de Certidão
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27/08/2021 09:39
Juntada de Certidão
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28/07/2021 11:02
Juntada de Certidão
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27/07/2021 22:41
Conclusos para despacho
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08/07/2021 00:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:51
Decorrido prazo de ERIVELTO MORENO CABRAL em 07/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:56
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERNANDES em 01/07/2021 23:59.
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07/06/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2021 04:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
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11/05/2021 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 17:18
Juntada de parecer
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10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0038070-20.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: ERIVELTO MORENO CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
07/05/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 00:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/04/2021 15:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/04/2021 15:22
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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03/12/2020 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 043674
-
25/05/2020 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2020 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2020 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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26/02/2020 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 27 DE 13/02/2020
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11/02/2020 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2020
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10/02/2020 10:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJSC
-
05/02/2020 17:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
05/02/2020 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2020 17:41
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 17:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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05/02/2020 17:40
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/01/2020 15:14
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA TESTEMUNHA ELOIZA NEVES MENDONÇA
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19/12/2019 11:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 382/2019
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19/12/2019 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 382/2019
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08/11/2019 15:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CENTRAL DE VIDEOCONFERENCIA DA SJPA
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07/11/2019 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 200 DE 23/10/2019
-
06/11/2019 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL INFORMANDO SOBRE CP 414/2019
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25/10/2019 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2019 10:42
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
21/10/2019 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2019
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16/10/2019 11:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 414/2019
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16/10/2019 11:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 413/2019
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16/10/2019 11:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 412/2019
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10/10/2019 09:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA TESTEMUNHA ELOISA NEVES MENDONÇA
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09/10/2019 14:48
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/10/2019 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista minha impossibilidade de comparecer à audiência agendada para o dia 9.10.2019, em razão da existência de outras designadas também no Juízo de origem pelo qual responto (1ª vara), REDESIGNO o ato processual (audiên
-
07/10/2019 16:07
Conclusos para despacho
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07/10/2019 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 183 DE 30/09/2019
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07/10/2019 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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07/10/2019 11:52
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DA SJPA
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04/10/2019 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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26/09/2019 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/09/2019
-
26/09/2019 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2019 12:49
Conclusos para despacho
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23/09/2019 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NALOTE DIGITAL DA 6 VARA FEDERAL DE FLORIANOPOLIS
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23/09/2019 14:55
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DA SJPA
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23/09/2019 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA NO JUIZO DEPRECADO
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16/09/2019 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/09/2019
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09/09/2019 11:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) N. 385/2019
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09/09/2019 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 384/2019
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09/09/2019 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 383/2019
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09/09/2019 11:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 382/2019
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05/09/2019 16:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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27/08/2019 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/08/2019 13:31
Conclusos para despacho
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05/08/2019 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/07/2019 17:00
Conclusos para decisão
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16/07/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE BLENDA MARQUES DE LIMA CABRAL
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12/07/2019 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2019 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
09/07/2019 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/05/2019 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE ERIVELTON MORENO CABRAL
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02/05/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE BLENDA MARQUES DE LIMA CABRAL JUNTADA EM 09.04.2019
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19/03/2019 18:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/03/2019 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/03/2019 14:41
Conclusos para despacho
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16/10/2018 09:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/09/2018 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 167 DE 10/09/2018
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05/09/2018 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2018
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20/06/2018 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE BLENDA M. DE LIMA CABRAL N. 11592
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25/04/2018 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/04/2018 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
23/04/2018 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 08:19
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
10/04/2018 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/04/2018 13:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/04/2018 12:52
Conclusos para decisão
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23/08/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2017 09:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA COM AUTOS ENTREGUES AO SR. LEONARDO ARRUDA SOUZA, CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA NA SECRETARIA DA VARA
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31/07/2017 11:22
REPLICA APRESENTADA - DO MPF N. 87928
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14/07/2017 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2017 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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01/06/2017 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/05/2017 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2017 12:54
Conclusos para despacho
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22/05/2017 12:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO À FL. 347
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14/02/2017 18:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ERIVELTO MORENO CABRAL
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10/02/2017 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 73160)
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10/02/2017 15:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 648/2016
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08/02/2017 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2017 08:27
CARGA: RETIRADOS PGF - ICMBIO
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12/01/2017 14:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 648/2016
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12/01/2017 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 648/2016
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23/11/2016 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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14/11/2016 09:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 648/2016 - SJ/´PGN
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11/11/2016 18:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/11/2016 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
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24/10/2016 17:52
Conclusos para decisão
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24/10/2016 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2016 11:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/10/2016 11:33
INICIAL AUTUADA
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21/10/2016 17:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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